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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
895 atos · página 25 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria ANM nº 2.049, de 10 de Junho de 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 87 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º - N...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Portaria SGP/ANM nº 400, de 11 de Junho de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
Portaria SGP/ANM nº 406, de 12 de Junho de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
Portaria SGP/ANM nº 413, de 12 de Junho de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas
DESPACHO SPC-ANP Nº 894, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal ANP nº 368, de 12 de novembro de 2025, torna público o seguinte ato: Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relac...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Produção de Combustíveis
DESPACHO SDL-ANP Nº 896, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e pela Portaria ANP nº 72, de 10 de fevereiro de 2017, torna público o seguinte ato: 1.Ficam designados os servidores abaixo relac...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Fiscalização do Abastecimento
DESPACHO DE 8 JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública: ...
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
RETIFICAÇÃO
No despacho de 09 de junho de 2026, publicado no D.O.U N° 108, em 12 de junho de 2026, seção 2, página 70, referente ao afastamento do país do servidor público Rômulo de Castro Souza Lima Onde se lê: de 21 a 27 de junho de 2026. Leia-se: de 21 a 26 de junho de 2026.
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
ATO Nº 32.751, de 3 de junho de 2026
O Gerente Executivo de Governança e Conformidade da TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 210, Seção 1, pág. 148, de 04/11/2025, decide, por meio do PBR-2026-0008719, de 09 de fevereiro de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.10000.037540/2025-69,...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MULHERES N° 108, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.002437/2026-34, resolve: Ar...
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL N° 110, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.002442/2026-47, resolve: Art. 1º Design...
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL N° 111, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002418/2026-16, resolve: Art. 1º Exonerar a ...
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL N° 112, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.002320/2026-51, resolve: Art. 1º Nomear...
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL N° 109, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.002435/2026-45, resolve: Art. 1º Design...
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 191, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de ago...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 197, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 d...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
DESPACHO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do P...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 297, de 28 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2026, Seção 2, pág. 57, onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026", leia-se: "Esta Portaria entra em vigor em 2 de junho de 2026".
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 1.003 - Dispensar RAFAEL JOSE DA CRUZ FIGUEIREDO MELO, CPF nº XXX.508.774-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Colombo, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná,...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 982 - Designar EDUARDO DA COSTA DA SILVA, CPF nº XXX.322.977-XX, para substituto da função de Coordenador, do(a) Coordenação de Operações e Logística de TIC e Telecomunicações, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FC...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 992 - Designar DAVI MONTEIRO DE ALMEIDA, CPF nº XXX.564.337-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação da Central de Entrevistas Telefônicas Assistidas por Computado...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIA DIDES Nº 116, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.001855/2026-83, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Terezinha Maria da Costa...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional
DESPACHO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
DESPACHO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BENEDITO MASSAYUKI SAKUGAWA, matrícula SIAPE nº 0664117, Tecnologista, a fim de participar de reun...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil