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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 11 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 902231. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 902231/2020. Valor Total: R$ 5.835.481,00, Valor d...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 921537. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI, CNPJ nº 00720553000119. convenente apresenta proposta de atualização de Planilha Orçamentária. Valor Total: R$ 62.183,00, Valor de C...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 910644. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 910644/2021. Valor Total: R$ 2.150.372,00, Valor d...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 962782. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155. proposta de para aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 441.919,00, Valor de Contrapartida:...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 941534. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 941534/2023. Valor Total: R$ 902.000,00, Val...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 909971. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE BORBA, CNPJ nº 04477568000159. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 909971/2021. Valor Total: R$ 980.000,00, Valor de...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2026 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000068/2024-34. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Contratado: 01.181.242/0002-72 - COMPWIRE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de infraestrutura tecnológica para virtualização, armazenamento e processamento, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110511
Número do Contrato: 64/2025. Nº Processo: 60090.000286/2025-50. Inexigibilidade. Nº 256/2025. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA. Contratado: 30.814.920/0001-04 - ASSOCIACAO GIGACANDANGA. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 22,71% (vinte e dois vírgula setenta e um por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato, corre...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 971982. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOS CARRASCO, CNPJ nº 10319579000103. Prorrogar o prazo de vigência...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993650, Nº Processo: 55000004197202695, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO BRASIL CNPJ nº 35947694000153, Objeto: Concessão de apoio e fortalecimento de redes de cooperativas, associações e empreendimentos solid...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994254, Nº Processo: 55000003792202611, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO OPAOKA CNPJ nº 34726385000190, Objeto: Promover ações integradas de educação ambiental e fortalecimento da agricultura familiar no município de Santana do Riacho (MG), por meio da implementação de proces...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90036/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 55000001791202624. , publicada no D.O.U de 22/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação de mobiliário comum, destinado a atender às demandas estruturais e permanentes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar MDA, exclusivamente no âmbit...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
Edital nº 787/2026
A COMISSÃO PERMANENTE PARA A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA PARA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS CRIADOS PELO INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 34, de 10 de Julho de 2025, SEI nº (24757705), em conformidade com a Instrução Normativa nº 140/2023 e Ata CDR de 29/08/2025 (25334257), após o julgamento do re...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Prado/BA, Objetivo: O presente acordo tem por objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Mini...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia
aviso de RETIFICAÇÃO
Nº Processo: 54000.085338/2025-19 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.735.541/0001-07 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE Objeto: NO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2026, publicado no D.O de 11 de junho de 2026, Seção 3. ONDE SE LÊ: O presente instrumento tem como objeto a doação de bem...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FETAEMG), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das açõ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
EDITAL Nº 903/2026
Processo n 54150.001216/2014-10 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado da Goiás com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 2, do art. 7, combinado com o art. 9 e parágrafo 2, do art. 11 do ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Goiás
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº 092, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União em 23/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra nº 925, de 30 d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
extrato de CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CESSÃO DE USO DO INCRA PARA O MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS DE ÁREA DE TERRA, COM 1,2958 ha, NO PA HO CHI MINH, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA. PROCESSO: 54000.057086/2026-19. OBJETO:CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Ho Chi Minh, no município de Congonhinhas, Estado do Paraná, uma área de terra de 1,2958 ha, tod...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00945/2026, ao Instrumento código 948382. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373072, Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI, CNPJ nº 89658025000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 282.675,20, Valor de Contrapartida: 32.675,20, Vigência: 29/12/2023 a 30/11/2026. Data d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
extrato de ADESÃO UMC Nº 113/2026/SR(08)SP-PTC/SR(08)SP-G/SR(08)SP/INCRA
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(08) - E O MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA/SP. PROCESSO: 54000.001933/2026-91, OBJETO: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO CONTRATO
Processo n.º 21200.006883/2025-41. Contrato nº 028/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: S S Guedes Engenharia. CNPJ: 03.786.481/0001-09. Objeto: prestação de serviço técnico de engenharia diagnóstica e elaboração de projeto básico e executivo para avaliação, diagnóstico e prognóstico ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização
RESULTADO DE JULGAMENTO
pregão eletrônico Sagrou-se vencedora do GRUPO 2, do pregão eletrônico Conab Matriz 90.011/2025 - UASG 135100, a empresa GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA, CNPJ 27.512.223/0001-94, pelo pelo valor mensal de R$ 257.913,81 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e treze reais e oitenta e um centavos) e anual de R$ 3.094.965,72 (três milhões, noventa e quatro mil, novecento...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização › Superintendência de Administração
EXTRATO de CONTRATO
Processo n.º 21200.002880/2026-10. Contrato nº 035/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratado: Instituto Abbar São Bento Ltda. CNPJ: 54.329.528/0001-38. Objeto: Credenciamento do Instituto Abbar, para prestação de Serviços Médicos especializados nas áreas de Fisioterapia, Psicologia, Fono...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas