extrato de CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná

Ementa

CESSÃO DE USO DO INCRA PARA O MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS DE ÁREA DE TERRA, COM 1,2958 ha, NO PA HO CHI MINH, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA. PROCESSO: 54000.057086/2026-19. OBJETO:CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Ho Chi Minh, no município de Congonhinhas, Estado do Paraná, uma área de terra de 1,2958 ha, tod...