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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Tribunal de Contas da União
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIPLAG Nº 4, de 12 de junho de 2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA pelo presente edital a pessoa jurídica de direito privado S3 SERVIÇOS LTDA, CNPJ 19.661.853/0001-00, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 023.002/2025-5, o qual visa apurar faltas cometidas no âmbito do Contrato nº 1/2025 - SEC-CE, no prazo de...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas › Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado Essencial Service Gestão e Serviços Ltda., CNPJ 40.544.010/0001-02, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo 018.391/2025-7, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 18/202...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas › Diretoria de Contratações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado SOS Higienização, Comercialização de Produtos e Serviços Ltda., CNPJ 54.490.221/0001-14, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo 018.392/2025-3, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado Beleza Rara Online Consultoria & Treinamento Ltda., CNPJ 39.863.926/0001-46, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 018.558/2025-9, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão Eletrônic...
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EDITAL Nº 510/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 012.811/2021-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA JULLY ANNE DE MORAES BARROS, CPF: 065.046.054-59, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvol...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 512/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 005.607/2024-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, e considerando a interposição de recurso contra o Acórdão 3976/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 24/6/2025 (que declarou a revelia dos responsáveis, com base no artigo 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, bem como reconheceu a...
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EDITAL Nº 511/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 005.607/2024-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, e considerando a interposição de recurso contra o Acórdão 3976/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 24/6/2025 (que declarou a revelia dos responsáveis, com base no artigo 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, bem como reconheceu a...
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EDITAL Nº 507/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 006.908/2023-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA JALENE FERNANDES CARDOSO, CPF: 318.065.975-00, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) hi...
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