segunda-feira, 15 de junho de 2026

Edição nº 109 · 3.806 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

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Todos Atos do Poder Executivo 4 Presidência da República 43 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. das Cidades 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Comunicações 3 Min. da Cultura 14 Min. da Defesa 61 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 24 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. da Educação 268 Min. do Esporte 5 Min. da Fazenda 23 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 33 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 43 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 10 Min. de Minas e Energia 12 Min. das Mulheres 5 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 6 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. dos Povos Indígenas 8 Min. da Previdência Social 9 Min. das Relações Exteriores 6 Min. da Saúde 55 Min. do Trabalho e Emprego 14 Min. dos Transportes 5 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 42 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 29 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 3 Poder Legislativo 7 Poder Judiciário 87 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Editais e Avisos 10

Pessoal

Ministério dos Povos Indígenas

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 109 · Pág. 73

PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 200, DE 12 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Proces...

Ministério dos Povos Indígenas › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 109 · Pág. 73

PORTARIA N° 195, DE 11 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 31, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, ...