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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Portos e Aeroportos
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 05/2026. Processo nº 00058.046561/2026-37 Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e SWISSPORT; Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento capacitar os novos colaboradores nas funções aeroportuárias a ser r...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.032878/2025-13. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 37.451.779/0001-71 - MESSIAS JUNIOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização, com fornecimento de peças de reposição, para a ANAC no Rio de Janeiro/R...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 9, de 12 de junho de 2026
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretr...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 43/26-61 - RLE n° 26/2026. Espécie: Contrato APS/119.2026, datado de 11/06/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TETRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, doravante denominada de CONTRATADA, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, para a prestação de serviços técnicos especializados visando à...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Documento Digital: 4275/2026. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 11/06/2026, ao Contrato APS/053.2026, datado de 05/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e FUNDACION DE LA COMUNIDAD VALENCIANA PARA LA INVESTIGACIÓN, PROMOCIÓN Y ESTUDIOS COMERCIALES DE VALENCIAPORT. Objeto do Termo: Alterar a cláusula quarta do contrato APS/053.2026, a fi...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/ADLI-1/SEDE/2026 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA NOS SISTEMAS ELETRÔNICOS E METEOROLÓGICOS DA ESTAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO SOB RESPONSABILIDADE DA INFRAERO, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP). Data/hora/local: 08/07/2026, 9h, ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No aviso de abertura da LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 057/ADLI-2/SBRJ/2026, publicado na Seção 3 do DOU nº 108 do dia 12/6/2026, pág. 159, onde se lê: "(...)Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748.", leia-se: "(...)Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748. O presente aviso se refere à reabertura da presente licitação que estava adiada sine die." ALEXANDRE VERÍSSIMO Pr...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 043/ADLI-1/SBIP/2026 - SEDE-SMS-2026/00175 - Contratada: PHRASE EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICITARIOS LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, CONFORME PROJETOS SBIP-CAI-2026/00038, PARA O TERMINAL DE PASSAGEIROS EXISTENTE NO AEROPORTO REGIONAL VALE DO AÇO - USIMINAS (SBIP) EM SANT...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 039/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00176. Obj.1 (UMA) inscrição no CURSO - eSOCIAL x RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, previsto para ser realizado na modalidade online. Contratada - Premier Cursos. Valor global: R$ 680,00. fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.Fonte de recurso:001.311.03.01...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
EXTRATO De termo aditivo
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: C. Napoleao Bastos Tigre - ME. CNPJ nº 41.301.508/0001-07. RESUMO DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de execução e vigência do contrato por 06 (seis) meses, com início em 07 de junho de 2026 e término em 06 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, na Le...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Ceará
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2026
SEI 11362053 PROCESSO SEI: 50903.001695/2026-99. NOME DO CREDOR: MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. CNPJ Nº: 03.195.862/0001-05. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de vigilância patrimonial armada e/ou desarmada, visando à proteção de bens móveis e imóveis, instalações, servidores e usuários das dependências da Sede da ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE termo aditivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002633/2024-32. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 040/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA, CNPJ n° 21.748.841/0001-51. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 530ª Reunião Ordi...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE termo aditivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000193/2026-41. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 019/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: VERZZON ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 07.815.993/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 530ª Reunião Ordinária,...
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AVISO de suspensão
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 90022/2025 A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA comunica a suspensão dos efeitos da homologação da Licitação CODEBA nº 90022/2025, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial nº 1043760-97.2026.4.01.3300, até ulterior deliberação judicial. Antonio Gobbo Autoridade Competente
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001011/2025-78. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 034/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MS CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ n° 36.429.065/0001-02. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 519ª Reunião Ordinária, realizada em 05/03/2026. OB...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 9/2026
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem: 1.1. Candidatos à Ampla Concorrênci...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2026
SEI 11376866 PROCESSO SEI: 50903.001977/2026-96. NOME DO CREDOR: FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. CNPJ Nº: 83.476.911/0001-17. OBJETO: A inscrição de 01 (um) empregado da CODEBA, no Curso em Logística Internacional e Visita Técnica ao Canal do Panamá . O evento, em sua 7ª turma, contempla imersão internacional com carga horári...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000493/2024-68. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 017/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GERTI SOLUÇÕES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA, CNPJ n° 22.484.301/0001-70. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 530ª Reunião Ordinária, r...
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Resultado de JULGAMENTO
PREGãO ELETRôNICO nº 90038/2025 Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto pela empresa M5 DRONES LTDA, foi analisado, julgado e submetido ao superior hierárquico, que acompanhou a decisão do pregoeiro, que conheceu o recurso administrativo e negou provimento, conforme Ata da 528ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Codeba. Sendo assim, fica mantida ...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001702/2024-91. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 016/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 12.754.237/0001-47. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 530ª Reunião Ordinária, realizada em 28/05/20...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001835/2025-48. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 033/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ABELARDO BRANDAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 05.899.218/0001-43. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 517ª Reunião Ordinária, realizada em 21/...
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