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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Comunicações
13 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 410072
Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 53115.024505/2021-71. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1.1. Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 30/06/2026 e com término p...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE ADESÃO
AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 91/2026 Processo nº: 53115.021679/2024-25 Partes: União e Município de Santa Cruz do Rio Pardo Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão ...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 993449, Nº Processo: 53115003320202638, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO GUSTAVO HESSEL CNPJ nº 08633366000290, Objeto: Promover a inclusão digital e a capacitação tecnológica de jovens e adultos por meio da implantação de um Centro de Inclusão Digital equipado com infraestrutura adequada para formaç...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Telecomunicações › Departamento de Projetos de Infraestrutura › Coordenação-Geral de Articulação e Gestão Institucional
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2026
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MCOM), o INSTITUTO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ (ICTIM) e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DA CIDADANIA (INAC) para os fins que especifica. OBJETO: Desenvolvimento de estratégias voltadas ao aprimoramento da execução do Programa Computadores para Inclusão, mediante a integração das...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Telecomunicações › Departamento de Projetos de Infraestrutura › Coordenação-Geral de Inclusão Digital
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 413001
Número do Contrato: 60/2022. Nº Processo: 53500.019339/2021-48. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 05.276.049/0001-95 - FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 60/2022 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 01/07/202...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 53560.003394/2025-35. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 27/2023-Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 07/0...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
Extrato de Aprovação de Dispensa de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2026/03298 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e METROPOLE - AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S. CNPJ: 43.384.179/0001-30 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente para o 2º, 3º e 4º trimestres de 2026, com a apresentação das Demonstrações Anuais. Valor total: R$ 39.500,00 ...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000215/2026 CS
Aquisição de equipamentos/bens de microinformática, por meio do Sistema de registro de Preços - SRP, conforme especificação técnica/descrição técnica e demais condições do edital e seus anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1093960, até 26/06/26 às 9h e início...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 39/2026 Data da Assinatura: 17/04/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - Nome da CEL: Santa Rita de Minas - Vigência: 01/06/2026 à 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Santa Rita de Minas, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 43/2026 Data da Assinatura: 19/05/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Frei Gaspar - Nome da CEL: Frei Gaspar - Vigência: 01/07/2026 à 01/07/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Frei Gaspar, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros no exercíci...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
20° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL N.º 9912261867 Autorizar a alteração do projeto de instalação da Agência de Correios Franqueada - AGF TATUHIBY, com ampliação da área homologada da AGF. Data de assinatura/Vigência:02/06/2026
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
"Acordo de Cooperação Técnica nº: 241/2026. Data da Assinatura:21/05/2026. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GUARAPUÃ. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de DOIS CÓRREGOS, pertencente ao Município de DOIS CÓRREGOS, atra...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000232/2026 SE/AL
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da Superintendência Estadual de Alagoas - AL, relativos às etapas dos processos de detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples, registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Regist...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 AL