EXTRATO DE ADESÃO

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Ementa

AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 91/2026 Processo nº: 53115.021679/2024-25 Partes: União e Município de Santa Cruz do Rio Pardo Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão ...