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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: COELHO & BATISTA AMBIENTAL LTDA (CNPJ: 19.373.342/0001-85). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a alteração da Cláusula Décima Oitava do Instrumento Contratual. Valor: R$ 2.401,...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Alagoas e a pessoa física YLANA CAROLINA MARQUEZ JOBIM. Objeto: contratação de ação de capacitação em prol de membros, servidores e colaboradores do MPF-AL. Elemento de Despesa: 339039. Valor: R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Alagoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Ref. IPL nº JF/BJL/BA-1006438-32.2025.4.01.3315-IP. O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER Ao investigado ANTÔNIO ALVES, CPF nº ***.568.175-** e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que foi promovido o arquivamento do inquérito policial acima indicado. Diante da impossibilidade de comun...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.002069/2026-11. OBJETO: Aquisição/contratação de materiais elétricos, hidráulicos, de pintura e outros itens necessários à manutenção predial, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. EDITAL: a partir de 16/06/2026 à...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Ref. IPL nº JF-MAR-5000182-84.2025.4.03.6116-IP O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER A investigada CLAUDELINA CACERES CARNEIRO e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que foi promovido o arquivamento do inquérito policial acima indicado. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.35.000.000444/2026-11. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2022, firmado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ 78.533.312/0001-58). Objeto: alterar quantitativos de serviços para melhor atendimento das necessidades desta Procuradoria da República. A CONTRATADA, para dar cumprimento aos serviços especificados no contrato, deverá aumentar 2...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Sergipe
Edital de Notificação Administrativa - PAR nº 4/2026-MPM
O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, d...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao c...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200032 Nº Processo: 0500.0001211/2025. Objeto: Aquisição eventual e futura de material de limpeza, de forma parcelada, para atender as necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região, em sua Sede e PTMs.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, Vitória - Salva...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e o Centro Universitário e EJA Anhanguera Pitágoras Unopar. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemen...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e a Universidade Anhanguera Uniderp. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento t...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 236/2026
Termo de Credenciamento nº 236/2026, celebrado entre o Ministério Público da União e ESPAÇO EVOLUÇÃO CLÍNICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA Objeto: Prestação de serviços paramédicos, por um período de sessenta meses, a partir de 29/05/2026. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Diego Rodrigo Van Lume do Na...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2026
Termo de Credenciamento Nº 07/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INSTITUTO DE MASTOLOGIA E GINECOLOGIA DA BAHIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.035095/2025-37 - Vigência: 25/05/2026 até 24/05/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Direto...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 1.910/2023 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA MACEDO LTDA. - PERÍCIA MÉDICA. CNPJ n° 08.415.680/0001-16. Objeto: alteração da relação dos serviços de auditoria e perícia médica e odontológica. Vigência a partir de 11/06/2026. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 126/2026
Termo de Credenciamento Nº 126/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e COSTA E MENEZES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 03.000.002866/2026-91 Vigência: 31/05/2026 até 30/05/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTOº 1.017/2025 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e A DE MOURA BARBOSA, CNPJ nº 36.735.437/0001-10. Objeto: inclusão de nova especialidade na Carta Proposta e valores correspondentes no anexo II do termo de credenciamento e inclusão da forma de reajuste na CLÁUSULA NONA - DO REAJUST...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social