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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Presidência da RepúblicaAdvocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade

Ementa

Contrato de serviço nº 2026/000105. Processo nº: 00590.000247/2026-71 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasil...