Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 59 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 0008159-70.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 19.580.922/0001-43 - SEVENGRAFICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste dos valores do contrato tre-pi nº 07/2026, cujo objeto consiste no fornecimento de banners, painéis, ba...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
Extrato de acordo de Cooperação Técnica nº 30/2026 -TJRN - TRERN
PROCESSO SEI - TRE/RN 1026/2026 e SIGAJUS 04101.008070/2026-14; PARTÍCIPES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJ/RN (CNPJ nº 08.546.459/0001-05) e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ nº 05.792.645/0001-28); OBJETO: estabelecer a cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente a cessã...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90041/2026 - UASG 70008 Nº Processo: 4151/2026. Objeto: Serviços de engenharia para reforma/adequação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), em Natal/RN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 165, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-9...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2023.0.000039877-0. Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2025, relativo à prestação dos serviços de licenciamento de uso de software como serviço (SaaS) em ambiente de nuvem para atendimento multicanal (omnichannel), com chatbot incorporado e integração via API. CONTRATADA: OMNCENTRAL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF: nº 23.109.142/0001-97. OBJETOS: prorrogação pelo prazo d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 70020 Nº Processo: 20.158/2025. Objeto: Contratação de serviços de especializados e continuados de Telefonia Móvel Pessoal no Estado de Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90025-2026. Entre...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0002291-65.2021.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 06/2021 - ZE: 372ª - Termo de Apostilamento: 4º - LOCADOR: GALIC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., C.N.P.J. N.º 09.577.913/0001-40 - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 16/05/2025, passando o valor do aluguel de 13.890,08, para R$ 14.500,09 - ÍNDICE: 4,391720%, acumulado nos últimos 12 mes...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
EXTRATOs DE acordo DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação 1/2026 firmado entre a União por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e a Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe, Ministério Público do Estado de Sergipe, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe, Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor, e Fundação Renascer. Objeto - real...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Aviso de Registro de Preços nº 26/2026
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.022/2026, firmado com a empresa DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA (CNPJ nº 53.558.020/0001-49), vencedora dos itens 3, pelo valor unitário de R$ 184,99 (cento e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), item 6, pelo valor unitário de R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito c...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: CLARO S.A; a) espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de internet banda larga móvel, com fornecimento de modems em regime de comodato (Processo: 11442/2023 - Contrato nº 2024-0008-03); b) objeto: (I) prorrogar o prazo de vigência, (II) resguardar o direito da Contratada de pleitear reajuste e (III) consigna...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº PROAD 15039/2025. , publicada no D.O.U de 27/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de eletrodomésticos e bebedouros. Novo Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 12/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Contrato 051/2026, Proad 11.595/2026. Partes: TRT-2ª Região e a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO (FUNPRESP-JUD) (CNPJ: 18.465.825/0001-47). Objeto: Contrato de patrocínio do projeto 23ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (Aracaju/SE) - Time de Futsal das Servidoras e Magistradas do Judiciário Federal ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40030/2026 - UASG 080008
Nº Processo: PROAD 11102/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO. Contratados: 05.940.740/0001-21 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. 16.866.394/0001-03 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 17.695.032/0001-51 - MUNICÍPIO DE FEXILÂNDIA. Objeto: Implantação do ponto de inclu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15º TERMO ADITIVO 26TA019 ao CONTRATO 22SR008, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - TRT3 - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a empresa SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ 08.055.277/0001-23. OBJETO: Alteração qualitativa do contrato para adequação às políticas afirmativas do CNJ: equidade de gênero, participação feminina e inclusão de egress...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação 50-017/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE ANÁLIA FRANCO - CNPJ: 20.352.704/0001-30. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, avaliados em R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do art. 76, II, alín...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 17/2026 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 17/2026, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico profissional de elaboração de laudos de avaliação de imóveis, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das prop...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 18/2026 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 18/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de produção e organização de eventos esportivos, que incluem: planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico de caminhada de rua para 1....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, por meio de registro de preços, de solução de rede Wi-Fi, compreendendo o fornecimento de equipamentos, serviços de site survey, implantação, repasse de conhecimento, assistência e suporte técnico, bem como a subscrição de software hosp...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO 2/2026 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 4811/2026 E VETOR 330715. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO - CNPJ 03.141.166/0001-16 e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 28.538.734/0001-48. Objeto: ADESÃO do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO como partícipe aos termos do PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 003/609/2024, que tem por objetivo a ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 080012
Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 263958/2022 - Proad 1680/2026. Pregão. Nº 56/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 08.373.867/0001-02 - TECHNA MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 13/10/2026, assegurado o direito ao reajuste. Vigência...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 130/2026 - UASG 080016
Nº Processo: 0005814-40.2026.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 50.881.993/0001-26 - SENTIR CONSULTORIO DE PSICOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE 10. Data de Assinatura: 10/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 080016
Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 0001400-38.2022.5.10.8000. Pregão. Nº 6789/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato originário para o período de 07/07/2026 a 07/07/2027 (12 meses). Vigência: 07/07/2026 a 07/07/2027. Valor Total At...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região torna pública a abertura do Edital de Credenciamento nº 1/2026, que tem por finalidade cadastrar Advogadas e Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interessados em atuar como advogado (a) dativo (a) no Estado do Tocantins, em atendimento às demandas do TRT10 de primeiro e segundo graus....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 080002
Nº Processo: PROAD 4878/2026. Inexigibilidade Nº 58/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Objeto: O presente contrato, celebrado entre a distribuidora e o consumidor, tem por objeto regular a compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação regulada - ACR,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 080002
Nº Processo: PROAD 4878/2026. Inexigibilidade Nº 58/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, na unidade consumidora UC 0087069-2, localizada no Estado do Amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Arti...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região