Extrato de acordo de Cooperação Técnica nº 30/2026 -TJRN - TRERN

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Ementa

PROCESSO SEI - TRE/RN 1026/2026 e SIGAJUS 04101.008070/2026-14; PARTÍCIPES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJ/RN (CNPJ nº 08.546.459/0001-05) e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ nº 05.792.645/0001-28); OBJETO: estabelecer a cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente a cessã...