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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 5 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 263/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000969/2026-85 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 335/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000489/2026-14 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 359/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000566/2026-36 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apres...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 360/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.001164/2026-59 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26000003/2026 - CS
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações estabelecidas pelos Correios, sendo no Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Início de acolhimen...
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JULGAMENTO PAR 53123.009583/2022-28
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por intermédio da Portaria PRT/PRESI-159/2025 (50411407), e em consonância com o artigo 12, II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, com base nas provas dos autos do processo administrativo de responsabilização PAR Nº 53123.009583/2022-28, APLICO à pessoa jur...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
JULGAMENTO PAR 53180.005105/2024-26
No uso da competência delegada pelo Presidente dos Correios, por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025 (66040387), e em consonância com o artigo 12, inciso II da Resolução CGPAR Nº 48, de 06 de setembro de 2023, com base nas provas dos autos do processo administrativo PAR SEI 53180.005105/2024-26, APLICO à pessoa jurídica de direito privado SOMAPEL LTDA, inscrita ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 42/2026 Data da Assinatura: 08/05/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Natalândia - Nome da CEL: Natalândia - Vigência: 01/06/2026 à 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Natalândia, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros no exercício: ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 57/2026 Data da Assinatura: 27/05/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Dores do Turvo - Nome da CEL: Dores do Turvo - Vigência: 15/06/2026 à 15/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Dores do Turvo, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros no...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta do Edital 01/2022- SE/RJ, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-mail pontodecoleta.rj@correios.com.br ELINEI DOS SANTOS MENEZES COORDENADOR DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO -...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000235 SE/SPM
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/SPM. (ID 1094870). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 07/07/2026 às 9h e início da disputa: 10h. Informaçõe...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 58/2026; Data da assinatura: 21/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANOS/BA, CNPJ 16.418.717/0001-98; Nome da Agência Correios Essencial: CEL CAETANOS; Vigência: de 01/06/2026 a 01/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Caetanos, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de servi...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000221/2026 SE/PR
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da Superintendência Estadual do Paraná/PR, relativos às etapas dos processos de detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples, registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 60/2026; Data da assinatura: 08/06/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMINHA/SC, CNPJ 80.623.606/0001-12; Nome da Agência Correios Essencial: CEL Iraceminha; Vigência: de 08/06/2026 a 08/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Iraceminha/SC, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000224 SE/SC
Prestação de serviços de gerenciamento informatizado do abastecimento da frota de veículos automotores dos Correios. (ID 1094865). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 07/07/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-g...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 SC
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 56/2026; Data da assinatura: 19/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO D'ABADIA/GO, CNPJ 01.740.489/001-09; Nome da Agência Correios Essencial: CEL SITIO D ABADIA; Vigência: de 01/06/2026 a 31/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Sítio D'Abadia, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante p...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 GO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 54/2026; Data da assinatura: 29/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PATRÍCIO/GO, CNPJ 01.616.670/0001-08; Nome da Agência Correios Essencial: CEL SÃO PATRÍCIO; Vigência: de 01/07/2026 a 01/07/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São Patrício/GO, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante pre...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo da Cessão de Uso Gratuito da Unidade Postal - AC NOVO REMANSO; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência, por um período de 12 (doze) meses, de 31/05/2026 a 31/05/2027, da Cessão de Uso gratuito de 01 (um) imóvel, situado na Av. Enock Reis, n. 86-A, Centro, na Vila de Novo Remanso - Município de Itacoatiara; Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 AM
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 65554135/2026 (CTR ERP 63/2026); Data da assinatura: 14/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS/PB, CNPJ 01.612.685/0001-90; Nome da Agência Correios Essencial: CEL AREIA DE BARAÚNAS; Vigência: de 01/06/2026 a 01/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de AREIA DE BARAÚNAS, por meio do Co...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 PB
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977582. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: TECENDO IDEIAS, CNPJ nº 42919341000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 05/11/2025 a 02/11/2026. Data de Assinatura: 13/05/2026. Assina: Pelo MIN...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993645, Nº Processo: 01400006270202621, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO EVOLUI - IE CNPJ nº 09554714000116, Objeto: Realização do Programa de Formação e Difusão Cultural O Hip Hop Não Para, contemplando ações de capacitação artística (workshops), intervenções de arte urbana (graffiti/muralismo) e atividades de di...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994829. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO DOS CANTADORES DO NORDESTE ACN, CNPJ nº 06089106000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/05/2026 a 03/06/2027. Data de Assinatura: 1...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993878, Nº Processo: 01400007086202607, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO PADRE PELAGIO CNPJ nº 01542182000195, Objeto: Realização de circuito cultural itinerante no estado de Goiás para a promoção, difusão e salvaguarda de manifestações tradicionais e populares (catira, folia de reis, congada, roda de viola e prosa...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 996461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: COCAR COLETIVO CULTURAL DE ARCOVERDE, CNPJ nº 11434117000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/05/2026 a 05/06/2027. Data de Assinatura: 11/06/...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural