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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
773 atos · página 30 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 8.008, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA AD...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 17.141, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001278-90.2025.4.03.8002, resolve: EXONERAR, a partir de 01 de junho de 2026, a servidora PATRÍCIA FARIA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Judic...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 255, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 256, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 258, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que const...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 257, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ato Coger Nº 24, de 10 de junho de 2026
O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o afastamento da Juíza Federal Substituta Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, responsável pela titularidade da Subseção Judiciária de Paracatu, em razão de férias regulamentares no período de 08/07/2026 a 17/07/2026 e o afastamento da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL
PORTARIA N° 150, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI 0000522-41.2021.6.07.8100, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria Presidência nº 291, de 20 de dezembro ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
PORTARIA N° 152, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0004502-20.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Elivelton Lourenço da Silva para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, de que trata a Portaria Presidência ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
PORTARIA N° 103, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004493-19.2026.6.07.8016, resolve: Art. 1º Designar p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 220, de 9 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e a instrução do processo SEI nº 26.0.000009362-8, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor removido para este Tribunal, BRUNO SEIXAS LOPES, ocupante do cargo de Analist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
PORTARIA PRE Nº 183, de 10 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0010287-04.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CRISTINA MARIA PARDINI GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercíc...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 184, de 10 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011068-26.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CARLA CRISTINA BAÊTA SCARPELLI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE N° 188, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011218-07.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Nomear CASSIANA LOPES VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Carg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA nº 205 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 10 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005039-69.2026.6.15.8075, resolve: Art. 1º - Designar ANTONIO VALTER DOS SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0698, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 200 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 9 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005033-68.2026.6.15.8073, resolve: Art. 1º - Dispensar JOSIANE MARIA DA SILVA, Assistente Administrativo requisitada da prefeitura de Alhandra, matrícula n.º 9910248, da função comissionada ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 204 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 10 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005080-35.2026.6.15.8043 , resolve: Art. 1º - Designar ANDREY DA SILVA GONÇALVES, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0704, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 189 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 8 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004793-86.2026.6.15.8006 , resolve: Art. 1º - Dispensar HERMERSON TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula nº 0699, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 06ª...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA Nº 182, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0004306-44.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora FERNANDA SALA FRANZINI FULGENCIO, ocupante do cargo de Analista, Área Judiciária, do Quadro de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
ATO Nº 145, de 10 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ELVIS PEREIRA DE OLIVEIRA, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 087ª Zona Eleit...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA GPR Nº 355, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0018455/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Simone da Silva Lacerda Nunes, matrícula 310.812, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG Nº 865, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1023353/2026, resolve: Art. 1º Designar RENE CACIO GOMES DA SILVA, matrícula N. 309.479, Técnico Judiciário, Áre...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 849, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024056/2026, resolve: Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, PRISCILLA FRANKE, matrícula N. 318.008, Analista Judiciário, Área Judic...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 900, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025625/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO, matrícula N. 321.67...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral