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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Tribunal de Contas da União
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado RS Serviços em Facilities Ltda., CNPJ 27.456.063/0001-03, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 007.816/2025-1, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 57/2024, no p...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado GJT Serviços & Locação Ltda., CNPJ 17.754.216/0001-45, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 007.812/2025-6, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 1/2025, no prazo...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado Visuaudio Serviços de Locução e Sonorização de Áudio e Vídeo Ltda., CNPJ 07.795.905/0001-44, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 039.322/2023-8, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do P...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado DMR Projetos e Viagens Ltda., CNPJ 07.324.689/0001-59, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 009.954/2024-4, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 20/2024, no praz...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC- 009.016//2026-0; b) Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2025 SEC-AL, firmado em 10/06/2026, entre o TCU e a empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; c) Objeto: prorrogação da vigência de 24/10/2026 até 23/10/2027, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Art...
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EDITAL Nº 514/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 014.911/2025-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO IVALDO CORREIA LEITE, CPF: 132.526.075-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social valor(...
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EDITAL Nº 508/2026-TCU/SEPROC, DE 10 DE JUNHO DE 2026
TC 012.366/2015-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a E M M MOTA & CIA LTDA., CNPJ: 01.778.563/0001-78, na pessoa de seu representante legal - Sr. Rotterdan Carvalho Vasconcelos, do Acórdão 2220/2023-TCU-Plenário, Rel. do Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 1/11/2023, proferido no processo TC 012.366/2015-...
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EDITAL Nº 513/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 007.036/2025-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA KEILA DUARTE TEIXEIRA PEREIRA, CPF: 808.336.671-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde,...
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EDITAL Nº 516/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 015.054/2024-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA MARTA MARIA DEL BELLO, CPF: 123.077.968-00, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional, o(s) valor(es)...
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EDITAL Nº 515/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 018.687/2025-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, CPF: 098.138.964-34, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social ...
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PORTARIA SEGECEX Nº 6, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a realização do Seminário "Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão", aprova o edital de chamada de trabalhos para o evento e dá outras providências. A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos arts. 33 e 92 da Resolução-TCU 373, de 23 de dezembro de 2024, consider...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo