EDITAL Nº 508/2026-TCU/SEPROC, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 012.366/2015-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a E M M MOTA & CIA LTDA., CNPJ: 01.778.563/0001-78, na pessoa de seu representante legal - Sr. Rotterdan Carvalho Vasconcelos, do Acórdão 2220/2023-TCU-Plenário, Rel. do Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 1/11/2023, proferido no processo TC 012.366/2015-...