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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
75 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 121, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear GABRIELA ORTIZ ROSA DE VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Nunes Marques. Min. EDSON FACHIN
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA GDG Nº 127, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar EDUARDO CAMINHA MUNHÓZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA SGP Nº 110, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ALBERTO OLIVEIRA GUIDINI DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comission...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO CSJT.GP.SG Nº 62, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6001109/2026-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor FREDERICO CARNEIRO DA COSTA E SILVA, código 50.808, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer o encargo...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.SG Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6001109/2026-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GLEITON MARQUES CABRAL, código 55.733, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO Nº 385, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3805 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/06/2026, resolve: 1 - Dispensar a servidora BRUNA CRACCO MIRANDA, código 70137, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistent...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 766, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007619-46.2026.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a partir de 1º/06/2026, o servidor LUIZ ANTONIO CAZADO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 767, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007619-46.2026.4.01.8005, resolve: NOMEAR a servidora NATALIA ADJUTO SALUSTIANO BOTELHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o cargo ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 771, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 397 (24739031), publicado no DOU2 de 17/03/2026, para que a convocação do Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA para substituir o Desembargador Federal ITALO FIOR...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 779, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0016301-05.2026.4.01.8000, resolve: I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL para, com parcial prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da Turma Recurs...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 783, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002790-16.2026.4.01.8007, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR, para, sem prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 787, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002072-04.2026.4.01.8012, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, participar do mutirão de sentenças da 3ª Vara Federal d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 8.009, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato THIAGO DA SILVA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.008, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA AD...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 17.141, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001278-90.2025.4.03.8002, resolve: EXONERAR, a partir de 01 de junho de 2026, a servidora PATRÍCIA FARIA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Judic...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 255, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 256, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 258, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que const...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO Nº 257, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ato Coger Nº 24, de 10 de junho de 2026
O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o afastamento da Juíza Federal Substituta Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, responsável pela titularidade da Subseção Judiciária de Paracatu, em razão de férias regulamentares no período de 08/07/2026 a 17/07/2026 e o afastamento da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL
PORTARIA N° 150, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI 0000522-41.2021.6.07.8100, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria Presidência nº 291, de 20 de dezembro ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
PORTARIA N° 152, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0004502-20.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Elivelton Lourenço da Silva para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, de que trata a Portaria Presidência ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
PORTARIA N° 103, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004493-19.2026.6.07.8016, resolve: Art. 1º Designar p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 220, de 9 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e a instrução do processo SEI nº 26.0.000009362-8, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor removido para este Tribunal, BRUNO SEIXAS LOPES, ocupante do cargo de Analist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás