Ato Presi Nº 779, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0016301-05.2026.4.01.8000, resolve: I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL para, com parcial prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da Turma Recurs...