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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
76 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: CLARO S.A; a) espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de internet banda larga móvel, com fornecimento de modems em regime de comodato (Processo: 11442/2023 - Contrato nº 2024-0008-03); b) objeto: (I) prorrogar o prazo de vigência, (II) resguardar o direito da Contratada de pleitear reajuste e (III) consigna...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº PROAD 15039/2025. , publicada no D.O.U de 27/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de eletrodomésticos e bebedouros. Novo Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 12/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Contrato 051/2026, Proad 11.595/2026. Partes: TRT-2ª Região e a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO (FUNPRESP-JUD) (CNPJ: 18.465.825/0001-47). Objeto: Contrato de patrocínio do projeto 23ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (Aracaju/SE) - Time de Futsal das Servidoras e Magistradas do Judiciário Federal ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40030/2026 - UASG 080008
Nº Processo: PROAD 11102/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO. Contratados: 05.940.740/0001-21 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. 16.866.394/0001-03 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 17.695.032/0001-51 - MUNICÍPIO DE FEXILÂNDIA. Objeto: Implantação do ponto de inclu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15º TERMO ADITIVO 26TA019 ao CONTRATO 22SR008, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - TRT3 - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a empresa SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ 08.055.277/0001-23. OBJETO: Alteração qualitativa do contrato para adequação às políticas afirmativas do CNJ: equidade de gênero, participação feminina e inclusão de egress...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação 50-017/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE ANÁLIA FRANCO - CNPJ: 20.352.704/0001-30. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, avaliados em R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do art. 76, II, alín...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 17/2026 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 17/2026, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico profissional de elaboração de laudos de avaliação de imóveis, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das prop...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 18/2026 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 18/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de produção e organização de eventos esportivos, que incluem: planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico de caminhada de rua para 1....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, por meio de registro de preços, de solução de rede Wi-Fi, compreendendo o fornecimento de equipamentos, serviços de site survey, implantação, repasse de conhecimento, assistência e suporte técnico, bem como a subscrição de software hosp...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO 2/2026 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 4811/2026 E VETOR 330715. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO - CNPJ 03.141.166/0001-16 e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 28.538.734/0001-48. Objeto: ADESÃO do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO como partícipe aos termos do PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 003/609/2024, que tem por objetivo a ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 080012
Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 263958/2022 - Proad 1680/2026. Pregão. Nº 56/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 08.373.867/0001-02 - TECHNA MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 13/10/2026, assegurado o direito ao reajuste. Vigência...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 130/2026 - UASG 080016
Nº Processo: 0005814-40.2026.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 50.881.993/0001-26 - SENTIR CONSULTORIO DE PSICOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE 10. Data de Assinatura: 10/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 080016
Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 0001400-38.2022.5.10.8000. Pregão. Nº 6789/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato originário para o período de 07/07/2026 a 07/07/2027 (12 meses). Vigência: 07/07/2026 a 07/07/2027. Valor Total At...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região torna pública a abertura do Edital de Credenciamento nº 1/2026, que tem por finalidade cadastrar Advogadas e Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interessados em atuar como advogado (a) dativo (a) no Estado do Tocantins, em atendimento às demandas do TRT10 de primeiro e segundo graus....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 080002
Nº Processo: PROAD 4878/2026. Inexigibilidade Nº 58/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Objeto: O presente contrato, celebrado entre a distribuidora e o consumidor, tem por objeto regular a compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação regulada - ACR,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 080002
Nº Processo: PROAD 4878/2026. Inexigibilidade Nº 58/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, na unidade consumidora UC 0087069-2, localizada no Estado do Amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Arti...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 080002
Nº Processo: PROAD 4878/2026. Inexigibilidade Nº 58/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Objeto: O presente contrato de CUSD tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição, observado a...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CD 10941/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI. Objeto: Em razão da aplicação do reequilíbrio-econômico referente ao salário mínimo estadual, o valor mensal do presente contrato será de R$ 2.096,85 (dois mil, noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) a partir de 1º-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Secretaria › Secretaria Administrativa
EXTRATO de CONVÊNIO
Proad nº 8641/2026. Convênio nº 02/2026. Partes: TRT, VT DE SANTA BÁRBARA D'OESTE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE. CNPJ: 54.010.863/0001-79. Objeto: Conjunção de esforços visando à complementação educacional de alunos por meio de estágios curriculares, nas dependências da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT Nº 1543/2025 OBJETO: O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de notificação por via postal, NOTIFICA a quem interessar possa, especialmente os sucessores, herdeiros ou represe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região › Diretoria-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio 01/2026. CESSIONÁRIO: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Eduardo Gomes Carqueija). CEDENTE: Município de Vitória da Conquista/BA (Sra. Ana Sheila Lemos Andrade ). OBJETO: Cessão onerosa de 01 (um) servidor para a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos. BASE LEGAL: Lei nº 10.772/03, Constituição Federal, ar...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.19/2026. OBJETO: Aquisição de equipamentos menos letais para o aparelhamento da Polícia Judicial. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Condor S/A indústria química. VALOR TOTAL: R$ 8.396,68. VIGÊNCIA: 11/06/2026 a 18/10/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 1694-37.2024.4.01.8006, Lei n. 14.133/21, Ata de Registro de Pre...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 90025 Nº Processo: 610220264018012. Objeto: Contratação de empresa especializada para registro de preços de serviços comuns de engenharia relativos à manutenção, conservação, adequação, recuperação, instalação, adequação e reformas prediais, incluindo os respectivos insumos, materiais e serviços constantes das tabelas referenciais do SINAPI...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Rondônia
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 25117468. PAe-Sei 0001331-55.2026.4.01.8014. CONVENENTES: Justiça Federal De Primeiro Grau No Estado Do Tocantins - Seção Judiciária Do Tocantins/Subseção Judiciária De Araguaína e CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC, CNPJ 02.941.990/0001-98; OBJETO: Possibilitar que o CONVENENTE - UNITPAC preste assistência judiciária a be...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Tocantins › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa