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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
76 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 15/2026. Processo SEI nº 0006757-02.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Curso "Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas Eleitorais - Curso Completo e Descomplicado - Eleições 2026", com vistas à participação de 149 servidores(as), com carga horária de 20 (vinte) horas/aula, no período de 22 de junho de 2026 a 22 de setembro de 202...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATOs DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2026NE000188. Data de emissão: 09/06/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0006839-04.2024.6.27.8000. Objeto: Reforço do empenho, conforme Decisão 5343 (doc. 2788487). Valor: R$ 1.935,69. Credor: VAREJAO GALB EIRELI (CNPJ: 39.759.081/0001-43). Nº.: 2026NE000189. Data de emissão: 09/06/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0006837-34.2024.6.27.8000. Objeto: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras e Licitações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 070022
Nº Processo: 03056.2026-6. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. Contratado: 03.085.403/0001-79 - AUTOMACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE IMPRESSOS LTDA. Objeto: Aquisição de bobinas de papel de 50m para as impressoras das urnas eletrônicas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/06/20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão nº 90012/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em em administração e gerenciamento de frota veicular, para realizar manutenção na frota deste Tribunal. Processo Adm. n.º 0002666-80.2026.6.12.8000. Empresa vencedora: VALOR GESTÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. - CNPJ: 51.679.014/0001-14; desconto ofertado: 49,99%. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000036-11.2026.6.13.8069; 002/2026; Contratada: Município de Carangola; Vigência: a partir da sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; F...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE Termo Aditivo
Processo nº 0005221-82.2022.6.13.8000; 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 052/22; Contratada: MBM SEGURADORA S.A.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 25/08/26 a 24/08/27.; Valor: R$ 9.205,08; Classificação: 3390.39.69; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2026NE000941; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 e na...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE Termo Aditivo
Processo nº 0009224-51.2020.6.13.8000; 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 028/21; Contratada: SMART PONTO CONTROLE DE PONTO, ACESSO E INFORMÁTICA LTDA.; Vigência: 15/06/2026 a 14/12/2026; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 15/06/26 a 14/12/26; Valor: R$ 9.899,96; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2026NE000973; Fundamento Legal: Art. 57, in...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90053/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0012162-43.2025. Objeto: Aquisição de 2 (duas) fragmentadoras de papel semi-industriais. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90053-2026. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070004
Número do Contrato: 92/2022. Nº Processo: 0004861-23.2022.6.14.8000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 92/2022 por 12 (doze) meses, até 15/06/2027.. Vigência: 16/06/2026 a 15/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrat...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00054/2026 publicado no D.O de 2026-06-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 10/06/2026 a 18/06/2026. . Leia-se: Vigência: 11/06/2026 a 10/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO nº 02/2026 TRE-PB; COMPROMITENTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e a APPROACH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 24.376.542/0001-21; OBJETO: Disciplinar a realização de Prova de Conceito (PoC) destinada à avaliação técnica de modelo de gerenciamento, operação e monitoramento da solução institucional de backup do TRE-PB. A Po...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 70009 Nº Processo: 0006178-24.2025. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e bens permanentes (Disco rígido, Sensores de temperatura e umidade, Monitores de vídeo 4K 32 polegadas), utilizando o sistema de registro de preços - SRP.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 4/2026 - UASG 070019
Nº Processo: 0005713-51.2026.6.16.8000. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 13.950.733/0001-39 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA E OUTROS. Objeto: Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a instalação de seções eleitorais em e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070019
Nº Processo: 0005713-51.2026.6.16.8000. Acordo de Cooperação Técnica. Nº 4/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 76.416.932/0001-81 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E OUTROS. Objeto: Em complemento ao ACT n° 04/2026. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070010 - TRE-PE
Número do Contrato: 84/2022. Nº Processo: 0032053-44.2022.6.17.8000. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 84/2022. SEI 0032053-44.2022.6.17.8000, CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e 1TELECOM Serviços de Tecnologia em Internet LTDA, CNPJ n. 11.844.663/0001-09. OBJETO: 1.1 SUPRESSÃO de R$ 220.789,69 referente a 11 unidade...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Pregão Eletronico TER-SP nº 90015/2026. NOTA DE EMPENHO 2026NE000388. Processo SEI nº 0008924-41.2026.6.18.8000. CONTRATADA: ADED CONSULTORIA E SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ nº 54.237.493/0001-07. OBJETO: aquisição de Fones de ouvido descartáveis e do tipo auricular (earbud) ou intra-auricular (in-ear), conforme especificações contidas no item 1.2 do Anexo I (Termo de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 0008159-70.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 19.580.922/0001-43 - SEVENGRAFICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste dos valores do contrato tre-pi nº 07/2026, cujo objeto consiste no fornecimento de banners, painéis, ba...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
Extrato de acordo de Cooperação Técnica nº 30/2026 -TJRN - TRERN
PROCESSO SEI - TRE/RN 1026/2026 e SIGAJUS 04101.008070/2026-14; PARTÍCIPES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJ/RN (CNPJ nº 08.546.459/0001-05) e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ nº 05.792.645/0001-28); OBJETO: estabelecer a cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente a cessã...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90041/2026 - UASG 70008 Nº Processo: 4151/2026. Objeto: Serviços de engenharia para reforma/adequação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), em Natal/RN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 165, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-9...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2023.0.000039877-0. Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2025, relativo à prestação dos serviços de licenciamento de uso de software como serviço (SaaS) em ambiente de nuvem para atendimento multicanal (omnichannel), com chatbot incorporado e integração via API. CONTRATADA: OMNCENTRAL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF: nº 23.109.142/0001-97. OBJETOS: prorrogação pelo prazo d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 70020 Nº Processo: 20.158/2025. Objeto: Contratação de serviços de especializados e continuados de Telefonia Móvel Pessoal no Estado de Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90025-2026. Entre...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0002291-65.2021.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 06/2021 - ZE: 372ª - Termo de Apostilamento: 4º - LOCADOR: GALIC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., C.N.P.J. N.º 09.577.913/0001-40 - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 16/05/2025, passando o valor do aluguel de 13.890,08, para R$ 14.500,09 - ÍNDICE: 4,391720%, acumulado nos últimos 12 mes...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
EXTRATOs DE acordo DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação 1/2026 firmado entre a União por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e a Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe, Ministério Público do Estado de Sergipe, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe, Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor, e Fundação Renascer. Objeto - real...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Aviso de Registro de Preços nº 26/2026
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.022/2026, firmado com a empresa DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA (CNPJ nº 53.558.020/0001-49), vencedora dos itens 3, pelo valor unitário de R$ 184,99 (cento e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), item 6, pelo valor unitário de R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito c...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins