EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 4/2026 - UASG 070019

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Ementa

Nº Processo: 0005713-51.2026.6.16.8000. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 13.950.733/0001-39 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA E OUTROS. Objeto: Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a instalação de seções eleitorais em e...