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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
75 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PRE Nº 183, de 10 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0010287-04.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CRISTINA MARIA PARDINI GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercíc...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 184, de 10 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011068-26.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CARLA CRISTINA BAÊTA SCARPELLI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE N° 188, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011218-07.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Nomear CASSIANA LOPES VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Carg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA nº 205 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 10 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005039-69.2026.6.15.8075, resolve: Art. 1º - Designar ANTONIO VALTER DOS SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0698, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 200 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 9 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005033-68.2026.6.15.8073, resolve: Art. 1º - Dispensar JOSIANE MARIA DA SILVA, Assistente Administrativo requisitada da prefeitura de Alhandra, matrícula n.º 9910248, da função comissionada ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 204 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 10 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005080-35.2026.6.15.8043 , resolve: Art. 1º - Designar ANDREY DA SILVA GONÇALVES, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0704, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 189 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 8 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004793-86.2026.6.15.8006 , resolve: Art. 1º - Dispensar HERMERSON TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula nº 0699, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 06ª...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA Nº 182, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0004306-44.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora FERNANDA SALA FRANZINI FULGENCIO, ocupante do cargo de Analista, Área Judiciária, do Quadro de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
ATO Nº 145, de 10 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ELVIS PEREIRA DE OLIVEIRA, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 087ª Zona Eleit...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA GPR Nº 355, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0018455/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Simone da Silva Lacerda Nunes, matrícula 310.812, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG Nº 865, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1023353/2026, resolve: Art. 1º Designar RENE CACIO GOMES DA SILVA, matrícula N. 309.479, Técnico Judiciário, Áre...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 849, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024056/2026, resolve: Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, PRISCILLA FRANKE, matrícula N. 318.008, Analista Judiciário, Área Judic...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 900, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025625/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO, matrícula N. 321.67...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 888, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024604/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI, matrícula N. 3...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 850, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1024260/2026, resolve: Art. 1º Dispensar ALESSANDRA RAPÔSO DE VASCONCELOS MAIA LEITE, matrícula N. 316.225, Analista Judiciário, Área...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 884, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024542/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, DILZA MAGDA BASTOS DOURADO, matrícula N. 321.958, ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 897, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024945/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, LUIZ VENÂNCIO GUIMARÃES SILVA, matrícula N. 320.965...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 898, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024844/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, TATIANA ALVES GUIMARAES, matrícula N. 314.223, Téc...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 848, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1021513/2026, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIA CRISTINA GOMES DA SILVA LUGO, matrícula N. 311.590, Técnico Judiciário, Área Administ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 891, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1024939/2026, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ GUALBERTO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula N. 319.152, Analista Ju...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 859, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1023242/2026, resolve: Art. 1º Designar HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL, matrícula N. 315.778, Técnic...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 860, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1020727/2026, resolve: Art. 1º Dispensar PEDRO HENRIQUE PONTE DE OLIVEIRA, matrícula N. 321.304, Analista Judici...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 878, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições delegadas e considerando o disposto no PA Nº 1024182/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG Nº 835, de 1º de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União 9 de junho de 2026, Seção 2, fl. 77. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor n...
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PORTARIA SEG Nº 899, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025552/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, KARLA VIANA LIMA DE BARROS, matrícula N. 319.721, Analista...
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