PORTARIA SEG Nº 878, DE 9 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições delegadas e considerando o disposto no PA Nº 1024182/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG Nº 835, de 1º de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União 9 de junho de 2026, Seção 2, fl. 77. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor n...