Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108-C · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CONABIO Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para propor os critérios e as prioridades de ação para prevenção, controle e erradicação de Espécies Exóticas Invasoras em nível nacional. A Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e no Art. 16 da Resolução ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comissão Nacional de Biodiversidade
RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 10, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para homologação dos Territórios da Restauração no âmbito do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria GM/MMA nº 1.389, de 19 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa
RESOLUÇÃO CONABIO Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para propor os critérios e as prioridades de ação para prevenção, controle e erradicação de Espécies Exóticas Invasoras em nível nacional. A Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e no Art. 16 da Resolução ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
Portaria ICMBio Nº 2.751, de 10 de junho de 2026
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Terra Crua IV (processo ICMBio n°02070.006752/2026-23). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competê...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade