RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 10, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa

Ementa

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para homologação dos Territórios da Restauração no âmbito do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria GM/MMA nº 1.389, de 19 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os ...