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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
72 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.000080/2026-51. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 20.400.125/0001-16 - COMERCIAL FIGUEIREDO LTDA. Objeto: Aquisição de 03 (três) central de ar-condicionado, tipo split - 24.000 btu's, visando atender demanda da...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.000018/2026-69. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serv...
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EXTRATO De CONTRATO nº 673/2026/CAFIN
TERCEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 673/2026/CAFIN da Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Agencia de Habitacao Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB-MS, VALOR; 92.348,75 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000944/2026-77, DATA DA CELEBRACAO: 10 de junho de 2026. REPRESENTANTES:...
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EXTRATO De CONTRATO nº 663/2026/CAFIN
SEXTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 663/2026/CAFIN da Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Companhia de Habitacao Popular Bandeirante - COHAB-BD, VALOR; 328.060,60 (trezentos e vinte e oito mil, sessenta reais e sessenta centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.001055/2026-27, DATA DA CELEBRACAO: 10 de junho de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, CLOVIS MONTEIRO F...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1311/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1311/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0652.261-68, firmado entre o Estado do Pará/PA e a CAIXA, destinado a execução de projeto de investimento na área de educação, no Estado do Pará. INTERVENIENTE: O Estado do Pará/PA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1310/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1310/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0652.261-68, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a execução de projeto de investimento na área de educação, no Estado do Pará. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: CONVÊNIO, que entre si celebram a União, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL (SRRF01) e o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT. Processo nº 10265.231309/2026-30 OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do S...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 10280.724432/2024-40. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/06/2026 até 03/06/2027. Vigência: 04/06/2026 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10240.737546/2022-64. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/07/2026 a 31/12/2026. Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualiza...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10283.721005/2021-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 06.088.000/0006-86 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua cláusula sexta...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2026
Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO BEQUIMÃO/MA, neste ato representado pela Prefeita Municipal, ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, firmam o presente acor...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 5/2026
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 05/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal em Recife-PE, CNPJ 00.394.460/0058-87 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, CNPJ 10.825.373/00...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 6/2026
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 06/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal em Recife-PE, CNPJ 00.394.460/0058-87 e o Centro Brasileiro De Profissionalização Empresarial Ltda, denominado Grupo Nova Ro...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170081
Número do Contrato: 5/2013. Nº Processo: 10540.721699/2012-33. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Objeto: Formalização do valor do aluguel referente ao período de 01/10/2023 a 30/09/2024, em conformidade com a cláusula sexta, parágrafo único, do contrato nº 05/2013. Vigência: 01/10/2013 a 30/09...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
edital de NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 5ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10271.042221/2026-66, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 1999, a empresa ADL Imports e Comércio de Variedades Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.082.508/0001-70, p...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170088
Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 13031.539155/2022-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de R$ 92.295,09 (noventa e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e nove centavos) para R$ 99.918,87 (noventa e nove mil, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 717800/002/2026 PESSOA JURÍDICA MERCADORIAS: bazar, eletrônicos, vestuário, material de escritório, informática, artigo de toucador e outros. VISITAÇÃO: do dia 13/07/2026 a 16/07/2026 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ) RECEPÇ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 15896.720105/2022-32. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais... Vigência: 12/06/2026 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 102/2026
O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administra...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 15771.720455/2022-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de limpeza, apurado em conformidade com à convenção coletiva de trabalho siemaco são paulo 2...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000008/2026 MERCADORIAS: equipamentos de som e imagem, videogames, relógios, eletrônicos, informática, celulares para exportação, bebidas, cosméticos, vestuários, malas de viagem, ferramentas, brinquedos, sucatas, fertilizantes, baterias automotivas usadas, partes e peças de veículos, veículos leves e pesados, veículos para desmontagem, etc. CLIENTELA...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 11020.723291/2021-29. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação em caráter excepcional com cláusula resolutiva. Vigência: 13/06/2026 a 12/02/2027. Data de Assinatura: 08/06/2026. (C...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal