EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

Ementa

NATUREZA: CONVÊNIO, que entre si celebram a União, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL (SRRF01) e o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT. Processo nº 10265.231309/2026-30 OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do S...