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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
72 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 997415/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ENCANTADO-RS, CNPJ 88.349.238/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MUNICÍPIO DE ENCANTADO/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Caxias do Sul - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999163/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA-SC, CNPJ 81.531.162/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.788.000,00; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Criciuma - SC
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de compromisso nº 968580/2024/MCidades/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: Município de Pratápolis/MG - CNPJ 18.241.356/0001-82. Objeto: Extinção por não atendimento de Cláusula Suspensiva. Fundamentação legal: PC 32/2024. Data: 10/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Divinópolis - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998392/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA, CNPJ 04.144.176/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.916.000,00; dos recursos: R$ 1.913.876,00,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997878/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA-PR, CNPJ 76.175.884/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, TOPOGRAFIA E CARTOGRAFIA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE S...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2ºTA Contrato nº1548/2026; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 1,39% e Supressão no montante de 0,93%; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA; CNPJ: 04.008.185/0001-31; Valor do Ato: R$ 293.470,04; Assinatura: 09/06/2026. 14ºTA Contrato nº8329/2023; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 1,33% e Supressão no montante de 1,37%; Contratada: AMAZON ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº 16311/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: KAD ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 27.685.199/0001-95; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 25/05/2026; Assinatura: 10/06/2026. Termo Rescisão Contrato nº4628/2026; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; CNPJ:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo de Apostilamento contrato nº 9178/2025. Objeto: Prorrogação contratual em mais 12 (doze) meses a contar de 26/08/2026 até 25/08/2027. CONTRATADA: WPS ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 03.736.518/0001-86. Data de Assinatura: 09/06/2026. 1º TA; contrato n° 8188/2025; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: RELE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.169.641/0001-74; Vigência: 31/07...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 04828/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto CONEXÃO DAS ARTES - CICLO DE OFICINAS ARTÍSTICAS. Contratada: DMTZ MARKETING E SOLUCOES LTDA. CNPJ: 27.449.371/0001-01. Valor Global: R$ 491.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/06/2026 a 01/02/2027. Assinatura: 09/06/2026. Contrato nº 0284...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 04430/2026. Processo: 99.7081.0159/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Frequências Urbanas - uma voz única no diálogo coletivo. Contratada: LP ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. CNPJ: 22.596.766/0001-13. Valor Global: R$ 345.890,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 08/06/2026 a 22/12/2026. Assinatura: 08/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: DOFER SOFTWARE S.A., CNPJ 27.355.652/0001-03. DATA: 08/06/2026. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária e inclusão do FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FMAP no contrato assinado em 11/02/2026 para fornecimento do sistema PROCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignaçõe...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), por intermédio do Departamento de Conformidade da Contratação e Sancionamento (GACON), nos termos da Norma GA 021, v. 03 e da Notificação Inicial SIGA Nº SERPRO-NTF-2026/00006, de 13/02/2026, expede a presente Decisão de 1º Instância Sem Defesa Prévia SIGA Nº SERPRO-DCO-2026/00025, de 28/05/2026 à empresa B7 EMPREENDIMENTOS ...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2023/920066 - Lote 1 - COMPRADOR: JOSE SAVIO DE SOUZA, Dois lotes de terras rurais partes do lote nº 92, na Gleba Cacoré, localizado no Município de Campo Novo do Parecis, melhor descrito nas matrículas 13.847 e 13.848 do Cartório do 1º Ofício de Sapezal (MT). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 3.100.000,00. ASSINATURA em: 25.04.2024.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIOS E COOBRIGADOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação pessoal do(s) mutuário(s) e coobrigados abaixo relacionado(s), vem, por meio deste edital, notificá-lo(s) da abertura de procedimento administrativo objetivando a apuração de irregularidade(s...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00950 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES SP; OBJETO: Registro de preços, para fornecimento com entrega de MOBILIÁRIO (EXPOSITOR DE INFORMAÇÕES e PORTA-CARTAZ E FOLDER), pronto para uso para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional, dividido em 2 lotes), publicada no D.O.U. de 09.06.2026; Seção 3, página...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00899(7421) Cesup Contratações SP; OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 24 meses, para fornecimento com entrega de Quadro de Mensagens Institucionais, pronto para uso para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional, publicada no D.O.U. de 01.06.2026, Seção 3, Página 93 O edital foi alterado...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00989 - (7421) - Cesup Contratações - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea - Registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações e adequações de conservação predial, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mã...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00982 - (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Serviços de assessoria técnica em Engenharia e Arquitetura, incluindo elaboração de projetos e outros serviços técnicos intelectuais, compreendendo mão de obra, encargos sociais, seguros, administração, cessão não exclusiva de mão de obra, hardware e licenças inerentes às...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00969 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de Brigada de Incêndio com disponibilização de materiais e equipamentos, para dependências do Banco do Brasil localizadas no estado de Minas Gerias (MG); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 03/07/2026...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATOs DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4814.723 firmado com Cairo Bruno Souza da Silva; CNPJ: 51.532.597/0001-56; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Boi em Atos - Teatro, Memória e Patrimônio - Programa Rouanet Nordeste 2025; Local: Caxias/MA, Teresina/PI, Cajueiro da Praia/PI, Campo Maior/PI, Timon/MA, Parnaíba/PI, Altos/PI, Demerval Lobão/PI, José de Freitas/PI, Luís Correia/PI; Fu...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2023.0006 - "Recuperação de águas de abastecimento eutrofizadas utilizando técnicas de geoengenharia", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, com sede em Campina Grande (PB), CNPJ: 12.671.814/0001-37. OBJETO:...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO DE SUSPENSÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 90062/2026 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de reforma predial para diversas Unidades do Banco do Nordeste, conforme especificações técnicas constantes dos anexos do Edital, sendo: Item 1: Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; Item 2: Estados do Ceará, Maranhão e Piauí; Item 3: Estados de ...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
aviso
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2025/90134 CONVOCAÇÃO TERCEIRA SESSÃO A Comissão Especial de Licitação convoca os participantes do Procedimento de Licitação nº 2025/90134 para a Terceira Sessão Pública, a realizar-se no dia 23/06/2026, às 10h, na Sala Inova da Universidade Corporativa do Banco do Nordeste, situada na Av. Dr. Silas Munguba, nº 5.700, Bairro Passaré, Fortaleza/CE. Objeto: Contrat...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90065 - UASG 179085 Objeto: Contratação de expansão e renovação de licenças de software, contratação de serviços de instalação, configuração, treinamento, suporte e assistência técnica da solução "senhasegura" de gerenciamento de acessos privilegiados (PAM). Edital: 12/06/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90065-2026. Cadastro das Propostas...
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