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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
155 atos · página 5 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160395
Número do Contrato: 90005/2025. Nº Processo: 64326.001304/2024-80. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL. Contratado: 09.248.466/0001-85 - CASA BLANKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor ao contrato original nº 90005/2025, valor representa aproximadamente 21,84% do valor original do contrato n...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › Comando do Comando Militar do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 160359
Nº Processo: 64586.002371/2026-12. Inexigibilidade Nº 74/2026. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE. Contratado: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPAGNOLO. Objeto: Credenciamento de Profissional de Saúde Autônomo (PSA), para prestação de serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de Pediatria e Neonatologia em caráter comple...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Alegrete
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 160359
Nº Processo: 64586.002399/2026-50. Inexigibilidade Nº 80/2026. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE. Contratado: FRANCIELE DE CASSIA DAL LOMO CHUQUEL PORTELA. Objeto: Credenciamento de Profissional de Saúde Autônomo (PSA), para prestação de serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de Psicologia clínica, em caráter compleme...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Alegrete
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 160400 Nº Processo: 64658007381202653. Objeto: Registro de preços para aquisição de Cartuchos de Toner com Comodato de Impressoras.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av Joao Pessoa 651 - Cidade Baixa, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160400-...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160223
Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 64578.011687/2023-51. Inexigibilidade. Nº 8/2023. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA. Contratado: 13.097.619/0001-08 - INFINITT BRASIL IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMERCIO DE SOFTWARES MEDICOS-HOSPITA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Hospital Geral de Curitiba
aviso de ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO DE OCS E PSA Nº 27/2024 ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE OCS E PSA N° 27/2024 (EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 64/2025_PNCP) Comunicamos que o Edital de Credenciamento nº 27/2024 e seus anexos, publicados no PNCP através do Edital de Chamamento Público n° 64/2025, em 17/01/2025, foi alterado nos anexos M (Lista referencial para consultas, honorários médico...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Florianópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 160222 Nº Processo: 64154001483202636. Objeto: Eventual aquisição de material permanente para o setor de aprovisionamento (GCALC) do 5° Batalhão de Suprimento.. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Silva Jardim Nr 110 - Reboucas, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/e...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › 5º Batalhão de Suprimento
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64431001288202690. , publicada no D.O.U de 08/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual contratação de serviço com aplicação de peças para manutenção de equipamentos da 14ª Companhia de Engenharia Novo Edital: 12/06/2026 das 10h30 às 11h30 e de14h00 às 16h30. Endereço: Rua...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 14ª Brigada de Infantaria Motorizada › 14ª Companhia de Engenharia de Combate
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-04-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 78.729,23. Leia-se: Valor Total: R$ 69.224,31. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 160234
Nº Processo: 64665.003752/2026-39. Pregão Nº 90021/2024. Contratante: 5 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE. Contratado: 34.140.729/0001-85 - KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada em prestar serviços de agenciamento de passagens.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 5ª Brigada de Cavalaria Blindada › 5º Regimento de Carros de Combate
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 64664.007319/2025-00, O 4º Regimento de Carros de Combate decide aplicar à empresa LUAN E. DE OLIVEIRA RAMBO LDTA - CNPJ: 55.813.393/0001-44, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 240,00 e impedimento de licitar e de contratar pelo prazo de 90 (noventa) dias no período de 13/02/2026 a 13/05/2026, conforme os incisos II e III, e parágrafos 3º e 4º do Art. 1...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 6ª Brigada de Infantaria Blindada › 4º Regimento de Carros de Combate
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 160411
Nº Processo: 64072004100202691. Inexigibilidade Nº 117/2026. Contratante: 7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO. Contratado: 32.753.785/0001-60 - CLINICA BM MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e servidores civis do exército brasileiro (ativos e inativos) e dependen...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 6ª Brigada de Infantaria Blindada › 7º Batalhão de Infantaria Blindado
edital de NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO - DANO AO ERÁRIO O Comandante do Sétimo Batalhão de Infantaria Blindado, sito à Rua Marechal Floriano, nº 1840, Centro, Santa Cruz do Sul-RS, considerando que o interessado PATRICK CHARÃO COSTA, CPF ***.***.910-22, se encontra em local incerto e não sabido, vem, com base no Art. 26 da Lei nº 9784/99, combinado com o Art. 31, § 8º da Portaria ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 6ª Brigada de Infantaria Blindada › 7º Batalhão de Infantaria Blindado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 160447
Nº Processo: 65307.004731/2026-72. Dispensa Nº 72/2026. Contratante: 1 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 85.363.059/0001-05 - SERVIOESTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos contaminantes de saúde da seção de saúde do 1º batalhão ferroviário,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 4º Grupamento de Engenharia › 1º Batalhão Ferroviário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160447
Número do Contrato: 53/2025. Nº Processo: 653.07.013289/2024-11. Inexigibilidade. Nº 99/2025. Contratante: 1 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 54.461.968/0001-44 - REABILITACAO REVITALLE LTDA. Objeto: Aditivar o referido contrato para incluir o serviço de atividades em nutrição e inclusão de novos profissionais da área solicitada, sem alteração do v...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 4º Grupamento de Engenharia › 1º Batalhão Ferroviário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160360
Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 64029002655202381. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: 6 BATALHAO DE COMUNICACOES. Contratado: 50.256.739/0001-37 - EVOLUI CLINICA INFANTIL LTDA. Objeto: Renovação de vigência de organização civil de saúde (ocs) para a prestação de serviços em terapia voltada a portadores de necessidades especiais, aos ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 6º Batalhão de Comunicações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 160403
Nº Processo: 64543003116202693. Inexigibilidade Nº 63/2026. Contratante: 6 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 26.665.210/0001-92 - CLINICA DO APARELHO DIGESTIVO. Objeto: Contratação de serviços nas especialidades de gastroenterologia e proctologia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2031...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 8ª Brigada de Infantaria Motorizada › 6º Grupo de Artilharia de Campanha
Edital
SOLICITACAO DE COMPARECIMENTO O Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico (SFPC/8 B Log), solicita que os indivíduos abaixo relacionados, na condicao de processado, compareca as instalacoes do SFPC/8 B Log, na Avenida Bento Goncalves, 3156, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das 13h30 as 16h30, ou, na sexta-feira, das 08h30min...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 8ª Brigada de Infantaria Motorizada › 8º Batalhão Logístico
Edital
SOLICITACAO DE COMPARECIMENTO O Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico (SFPC/8 B Log), solicita que os individuos abaixo relacionados, na condicao de processados, comparecam as instalacoes do SFPC/8 B Log, na Avenida Bento Goncalves, 3156, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das 13h30min as 16h00, ou, na sexta-feira, das 08h...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 8ª Brigada de Infantaria Motorizada › 8º Batalhão Logístico
Edital de NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA O Comandante do 9º Batalhão de Infantaria Motorizado, no uso de suas atribuições legais, torna público a notificação de abertura de processo administrativo que poderá implicar em penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, nos termos da lei nº 14.133/2021, art. 158 à seguinte Empresa: A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA, CNPJ 07.415.503/000...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 8ª Brigada de Infantaria Motorizada › 9º Batalhão de Infantaria Motorizado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160076
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 64443.003525/2024-56. Inexigibilidade. Nº 1/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/06...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 160382 Nº Processo: 64490.003427/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços comuns de instalação, manutenção e conservação em bens imóveis em proveito do 1º Centro de Geoinformação e GCALC.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Diretoria do Serviço Geográfico › 1º Centro de Geoinformação
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas, por delegacao de competencia do Instituto Militar de Engenharia, no uso de suas atribuicoes legais, notifica a empresa Arton Comercio e Servicos Ltda., inscrita no CNPJ nr 30.016.923/0001-00 acerca da aplicacao da penalidade de advertencia, conforme decisao devidamente fundamentada no Processo Administrativo nr 64613.011175/2023-11. A empresa podera, qu...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Instituto Militar de Engenharia › Divisão Administrativa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 160110
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 64254.008523/2021-38. Contratante: COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA. Contratado: 10.514.886/0001-45 - M.S.A. - SERVICOS, COMERCIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato nr 02/2022, de r$ 52.995,63 (cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos)...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Juiz de Fora