AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 6ª Brigada de Infantaria Blindada › 4º Regimento de Carros de Combate

Ementa

Processo nº 64664.007319/2025-00, O 4º Regimento de Carros de Combate decide aplicar à empresa LUAN E. DE OLIVEIRA RAMBO LDTA - CNPJ: 55.813.393/0001-44, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 240,00 e impedimento de licitar e de contratar pelo prazo de 90 (noventa) dias no período de 13/02/2026 a 13/05/2026, conforme os incisos II e III, e parágrafos 3º e 4º do Art. 1...