Edital nº 3/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas

Ementa

Processo nº 21010.000671/2025-98 O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal SIFISV/DDA/SFA-AM, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas de acordo com o artigo 26, § 4°, da Lei Federal n° 9.784, de 29/01/1999. Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento EVERSON MENEGUZZI - MEI, CNPJ 24.312.443/0001-86 considerando q...