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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.461 atos · página 36 de 103
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, considerando que já se esgotaram as tentativas de envio do Ofício n.º 153/2026 - 8ª/SR (Processo: 59580.000151/2026-74-e, peça 7) à empresa Gomes Construtora LTDA, por parte desta 8ª/SR via Correios, sem que houvesse o retorno do...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0019.00/2026 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.303.297/0001-18. PROCESSO nº 59580.001047/2025-16-e. OBJETO: 1.1 O objeto do presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de tratores, implem...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0084.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene - MA. Processo nº 59580.000196/2026-49. Bens avaliados no valor total de R$ 37.398,70 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos): a ) 10 (dez) Forneci...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000124/2026-94 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0060.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIACAO DOS MINI PRODUTORES RURAIS DE RIZADA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DOS MINI PRODUTORES RU...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000248/2026-70 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0077.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS/TO, pertencentes ao acer...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.004051/2025-89-e ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0228.00.2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CASA NASSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.500.287/0001-12. O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0228.00/2025, que tem por objet...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional no estado do Macapá
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000456/2026-99-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0282.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) caminhão-pipa, tombamento nº 402.761-0, avaliado em R$ 491.500,00 (qua...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000488/2026-94-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0287.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE NOVA GLÓRIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) caminhão basculante, tombamento nº 385.111-3, avaliado em R$ 445.500,00 (quatrocentos e...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000449/2026-97-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0275.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAGUAÇU/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 415.315-3, 01 (um...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000476/2026-60-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0297.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE NOVA ROMA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) motoniveladora, tombamento nº 415.748-7, avaliada em R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000821/2025-84-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0265.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 20 (vinte) barracas de feira, tombamentos do nº 350.812-3 ao nº 350.826-4 e do nº 351.4...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59501.000762/2025-74-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 15.0096.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: D. FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.950.917/0001-98. OBJETO: Interrupção do Contrato 15.0096.00/2025, a partir de 09/06/2026, nos...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000286/2026-62-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0071.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Piracema/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Piracema, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no val...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000114/2026-99-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0055.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CÓRREGO DE AREIA E ADJACENCIA, município de Fortuna de Minas/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a ASSOCIAÇ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000219/2026-48-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0075.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Presidente Olegário/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Presidente Olegário, pertencentes ao acervo patrimonial da Code...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200342 Nº Processo: 08206000245202418. Objeto: Registro de preços para Aquisição de bens para infraestrutura de TIC, como servidor de rede, storage de dados, Nobreak, e Rack de 19", nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 11/06/2026 das 08h00 à...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 9/2016. Nº Processo: 08320.001326/2015-38. Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 08.782.540/0001-86 - ELLYTS PARTICIPACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 24/05/20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 12/2016. Nº Processo: 08320.001326/2015-38. Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 02.019.413/0001-43 - VILAGE PARTICIPACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 24/05/2...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200350
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08354.001997/2022-31. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 200350 Nº Processo: 08350008702202611. Objeto: Aquisição de bancos temáticos de uso institucional, confeccionados sob encomenda, na cor vermelha, destinados a ações institucionais permanentes de conscientização sobre a violência doméstica e o feminicídio, compreendendo bancos com estrutura metálica e assento e encosto em madeira de lei trat...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200390
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08410.005158/2023-51. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 08.059.768/0001-42 - CINZEL ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Acrescentar r$ 10.883.775,70 (dez milhões, oitocentos e oitenta e tr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí › Setor de Administração e Logística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.008893/2025-61 Pregão Nº 90023/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 31.974.592/0001-76 - INVITEC SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de hardwares e softwares para o sistema de controle de acesso da SR/PF/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 200360
Processo nº 08083.000151/2025-63. Após análise dos elementos constantes no Processo 08083.000151/2025-63, no uso das atribuições legais conferidas através da PORTARIA DG/PF Nº 620, DE 13 DE AGOSTO DE 2024, com fundamento Art. 74, V, da Lei 14133/21, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade, praticado pelo Senhor Chefe do SELOG/SR/PF/SP, visando a cont...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo › Setor de Administração e Logística Policial
edital
cancelamento POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-05/2026 A Polícia Rodoviária Federal em Goias, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT n. 3.665/11 ou 5.848/19 ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, e diante dos motivos expostos nos processos, acerca do CANCELAM...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás