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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 518, de 10 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.430, de 10 de junho de 2026. Nº 519, de 10 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.431, de 10 de junho de 2026. Nº 520, de 10 ...
Presidência da República
O que significa
O Presidente da República vetou integralmente um projeto de lei que pretendia desconsiderar a renda de trabalhadores rurais temporários (safristas) no cálculo para recebimento de benefícios sociais. O veto ocorreu porque a proposta não apresentava estimativas sobre o impacto financeiro e a origem dos recursos necessários para cobrir o aumento de gastos públicos.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SRI/PR nº 129, de 2 de junho de 2026, publicada na Edição nº 103, do Diário Oficial da União, de 3 de junho de 2026, Seção 1, página 1, que trata da realocação de Cargo Comissionado Executivo e de Função Comissionada Executiva no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,onde se lê: "...Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais