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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
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Contratos e licitações
Ministério da Igualdade Racial
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR: 21290.001815/2026-13. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Cajazeiras/PB. Objeto: Adesão do Município de Cajazeiras/PB ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de im...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR: 21290.001360/2026-28. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de União dos Palmares/AL. Objeto: Adesão do Município de União dos Palmares/AL ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Plena e a definição de obrigações e responsabilidad...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
COMUNICADO Nº 12/2026/MIR
[EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 PARA SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE ENTES FEDERATIVOS PARA RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS DESTINADOS À EQUIPAGEM DE CASAS DA IGUALDADE RACIAL (CIR), ÓRGÃOS E CONSELHOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA IGUALDADE RACIAL (CIR) EM NÍVEL NACIONAL] O MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, neste ato representado pela Ministra de ...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra