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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
83 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO - EDITAL Nº 1/2026 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA, CNPJ 15.158.665/0001-03, torna público o Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na administração e gerenciamento de benefício de auxílio-alimentação e/ou auxílio-refeição aos empregados do CAU/BA, por meio de cartão eletr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 00169.001153/2026-07. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU/PR. Contratado: Paulo Ferraz Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 24.783.356/0001-07. Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em matéria eleitoral, relativos ao Processo Eleitoral 2026 do CAU/PR. Fundamento legal: Contratação por inexigibilidad...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo Administrativo: n° 000172.000161/2026-79; Espécie: Termo de Fomento; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Parceiro: ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.635.232/0001-04; Objeto: Concessão de patrocínio por Inexigibilidade de Chamamento Público para a realização de duas turm...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2026
Processo Administrativo nº 010/2026 O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM torna pública a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ nº 000.000/0001-91, objetivando a disponibilização da plataforma agregadora de serviç...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº: 011/2026/CFBM. Espécie: Contratação por Inexigibilidade de Licitação. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM (CNPJ: 52.391.703/0006-04). Contratada: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. (CNPJ: 10.498.974/0002-81). Objeto: Contratação de 03 (três) inscriçõe...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina
Extrato de Rescisão Contratual
Nº Processo: 90796110000037.000008/2026-97. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Contratado: 17.465.916/0001-10 - FORTE DF SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 27/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 79 - Inciso: II. Data de Rescisão: 31/05/2026. Extrato de Termo Aditivo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023 - Proce...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Convênio nº 98/2019, firmado com o Crea-PE, assinado aos 03/06/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas, prorrogação do prazo de vigência para 05/12/2026; Amparo: Lei nº 8.666/93; Decreto nº 6.170/2007; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1794/2019; Processo SEI nº 04548/2019.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
RETIFICAÇÃO
ATO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL No Extrato de Registro de Obra Intelectual N°: 2456, publicado no D.O.U. de 2 de junho de 2026, Seção 3, Página nº 191, Onde se lê: "29/07/2026", Leia-se: "29/05/2026". Eng. Civ. Ana Adalgisa Vice-Presidente no exercício da Presidência
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 106/2026, firmado em 03/06/2026; com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS - DEPARTAMENTO DO RIO DE JANEIRO - ABENC/RJ; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e rec...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 925158
Nº Processo: 25.0.000010940-4. Objeto: Contratação de formatação do arquivo da Revista Bioética em XML. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90009-2026. ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Adesão s/nº firmado entre o CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (CFN) e a COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONGEMAS), CNPJ: 04.332.120/0001-47. Processo: 099996.000025/2026-52. Objeto: Patrocínio prestado ao CONGEMAS com vistas a garantir a participação do CFN no 26º Encontro Nacional do Congemas, na condição de PATROCINADOR VIP, a ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 UASG: 926655 O objeto consiste no Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, do tipo sedan, sem fornecimento de motorista e combustível, com disponibilização de veículos zero quilômetro, incluindo unidades com características especiais, como blindagem balí...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 5/2026 Processo: 9079612110001096.000014/2025-83 Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada em administração de mão de obra terceirizada para prestação de serviços de servente de limpeza, copeiro(a), recepcionista(a), e operador de som e imagem, a serem executados com e sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. conforme condiç...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará
AVISO DE PENALIDADE
TO Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, no uso de suas atribuições, e de acordo com a decisão homologada pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina, torna pública a(s) penalidade(s) SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Para o profissional FERNANDO MONTEIRO DE CARVALHO, Contador GO-018887/O. Processo nº 2023/900111, com domicílio na cidade de Caldas Novas - GO, com SUSP...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Goiás
EDITAL DE FISCALIZAÇÃO Nº 2/2026
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO 1 - CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o(a)s profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, da abertura em seu desfavor de auto de infração, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, entrar em contato c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
EDITAL CRCRS Nº 10/2026
Tendo em vista que as tentativas anteriores de intimação pessoal restaram infrutíferas, cientificamos: - Ao senhor PÍLAR MENDES AZEREDO, Santa Vitória do Palmar/RS - Processo nº 2025/000310, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho, a fim de tomar ciência do Auto de Infra...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul
EDITAL Nº 1/2025
CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, homologado conforme publicação no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 2025, para as provi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 35ª Sessão de J...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 35ª Sessão de J...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 35ª Sessão de J...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato da Dispensa de Licitação nº 005/2026 Processo Administrativo nº 008/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e execução contábil, fiscal e trabalhista, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí - CRECI/PI., CNPJ nº 38.473.731/0001-27, no ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 23ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de DE CONTRATO DE Dispensa de Licitação nº 7/2026 Processo Administrativo nº 010/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema eletrônico de controle de ponto digital, com registro de jornada por reconhecimento facial, geolocalização, relatórios gerenciais e integração com folha de pagamento, visando atender às necessidades do CRECI/PI, ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 23ª Região
Extrato DE dispensa de licitação nº 2/2026
Processo Administrativo nº 06/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelho de ar-condicionado tipo split inverter, capacidade de 12.000 BTUs, incluindo desinstalação do equipamento existente, instalação completa do novo aparelho, fornecimento de materiais necessários, testes de funcionamento e garantia. Contratada: 36.0...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 23ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 90003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), incluindo também a disponibilização de smartphones em regime de comodato. Contratado: TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62, Valor do contrato: R$ 16.320,00 (dezesseis mil trezentos e vinte reais). ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região