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quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106 · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 516, de 9 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Associação entre a República Federativa do Brasil e a Eureka, assinado em Berlim, em 2 de dezembro de 2024. Nº 517, de 9 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa...
Presidência da República
O que significa
O Presidente da República enviou ao Congresso Nacional dois acordos internacionais para análise e aprovação. Um trata de uma associação com a empresa Eureka e o outro estabelece cooperação técnica com a Associação dos Estados do Caribe.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 103, DE 9 DE JUNHO DE 2026
OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta do Processo nº 00688.001177/2025-16, resolve expedir, nesta data, a presente orientação normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumera...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 225, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a comunicação de cessão de precatórios à União ou a suas autarquias ou fundações públicas, quando estas forem o ente devedor, por meio de petição protocolizada na Advocacia-Geral da União, em face do que determina o art. 100, § 14, da Constituição. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, in...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*)
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Argentina e do Uruguai, e suspende, em razão de interesse público, a sua aplicação. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere...
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
Este ato aplica direitos antidumping definitivos sobre a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai por um período de até cinco anos, visando proteger a indústria nacional de práticas desleais de comércio. No entanto, o ato suspende imediatamente a cobrança desses direitos por razões de interesse público, permitindo que o governo avalie os impactos dessa medida sobre a inflação, o abastecimento e os custos para a indústria brasileira.