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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 6 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE apostilamento
PROCESSO TLB-PRO-2020/03795 Termo de Apostila ao Contrato n° 057/2012-TB Data de Assinatura:03/06/2026 Apostilado: ALTAMIRO FERREIRA PASSOS. Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 1.197,85 para R$ 1.250,46 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016 Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo(Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Adm...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE apostilamento
PROCESSO TLB-PRO-2020/02845 Termo de Apostila ao Contrato n° CONTRATO Nº 53/2012-TB Data de Assinatura:03/06/2026 Apostilado: ELIMÁRIO PETERLE FIÓRIO. Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 3.727,33 para R$ 3.891,02 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016 Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo(Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Di...
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EXTRATO DE apostilamento
PROCESSO TLB-PRO-2020/03604 Termo de Apostila ao Contrato n°70/2011-TB Data de Assinatura:03/06/2026 Apostilado: EDGAR BENINI Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 4.558,64 para R$ 4.586,89 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016 Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo(Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Fin...
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AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 17/2026 CS
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site ww.correios.vipleiloes.com.br, no dia 24/06/2026, com início às 14h, de imóveis disponíveis para venda que s...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 18/2026 CS
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site ww.correios.vipleiloes.com.br, no dia 25/06/2026, com início às 14h, de imóveis disponíveis para venda que s...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2026 CS
Aquisição de Goma Arábica líquida 1000 gr, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1093264. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 22/06/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário ...
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. CONEXAO MAXIMA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 24.490.141/0001-06. Endereço: AV SARAMENHA, 573 - GUARANI - BELO HORIZONTE/MG Assinado em: 03/06/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Ob...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295810/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: ESTTRELLA POSTAL F. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 68.233.915/0001-80 - AGF PACAEMBU; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operac...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/26 SE/SPM
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/SPM. ID [nº 1094504]. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 02/07/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informaç...
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EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Adesão nº 001/2021- SE/MG junto a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; Data de Assinatura: 03/06/2026. Data da Resilição: 30/04/2026. Motivo: resolvem rescindir amigavelmente o referido Termo, com fundamento no item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo Administrativo SEI n° 53123.04...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 193/2026; Data da Assinatura: 23/04/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Pindai; Nome da Agência Comunitária: Guirapá; vigência 24/04/2026 à 24/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Guirapá pertencente ao Município de Pindaí/BA através da Agência de Correios Comuni...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 246/2026. Data da assinatura: 28/05/2026 Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Helena Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São Roque Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São Roque, pertencente ao Município de Santa Helena, através de Agência de Cor...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 55/2026; Data da assinatura:30/04/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM/SC, CNPJ 01.612.745/0001-74; Nome da Agência Correios Essencial: CEL Ibiam; Vigência: de 04/05/2026 a 04/05/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Ibiam/SC, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 SC
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Revogação Chamamento Público nº 001/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 22/05/2026, seção 3, página 10, onde se lê: "15 de junho de 2026." Leia-se: "22 de junho de 2026." Permanecem inalteradas as demais informações constantes do aviso original.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 ES
AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024- SE/GO
Comunicamos a alteração do Edital de Chamamento Público 01/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresária para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, podendo...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 GO
AVISO DE ALTERAÇÃO
Comunicamos a alteração do Edital de Chamamento Público 001/2024 SE/GO, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresária para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta no Estado de Goiás, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, podendo ser acess...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 GO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 992682, Nº Processo: 01400003508202667, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SOCIAL UM PASSO PARA O AMANHA - ISUPPA CNPJ nº 18890948000125, Objeto: Implementar e desenvolver o Projeto Rio de Cultura, por meio de oficinas culturais e formativas no estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contra...
Ministério da Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993834, Nº Processo: 01400005150202615, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJ CNPJ nº 22348191000110, Objeto: Realizar o XIII Festival Raízes do Meu Ceará, como forma de resguardar as tradições populares, promover a economia criativa no estado do Ceará, fomentando a diversidade cultura...
Ministério da Cultura
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2026
REABERTURA DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMO ESCOLAS LIVRES DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PROCESSO Nº 01400.031401/2025-28 O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, com fundamento no art. 216-A, § 2º, inciso VI...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
EDITAL MINC Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2026
INTERCÂMBIO CULTURAL CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, neste ato representado pela Ministra de Estado da Cultura no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2026 - CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR. A presente chamada tem c...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.002111/2023-13. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 17.465.916/0001-10 - FORTE DF SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 19/2023, com base no inciso ii, do artigo 58; artigo 77; incisos i e ii, do artigo 78 e i...
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 972344. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL - IDASE-BA, CNPJ nº 32782155000113. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.013453/2026-01 Ministério da Cultura e o Município de Alto Alegre/RS, CNPJ 92.406.057/0001-03. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura › Diretoria do Sistema Nacional de Cultura › Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura › Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012801/2026-15 Ministério da Cultura e o Município de Adustina/BA, CNPJ 16.298.929/0001-89. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura › Diretoria do Sistema Nacional de Cultura › Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura › Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura