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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 52 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 03001.001111/2023-16. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/06/2026...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 03001.000156/2025-35. Pregão. Nº 90074/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/09/...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 19/2026
SELEÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA AVISO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 19/2026 - O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 19/2026 - Projeto: "Macroeconomia sob incerteza forte", conforme abaixo: EVENTOS DATAS Data limite para submissão das ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional › Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 20/2026
SELEÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA AVISO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 20/2026 - O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 20/2026 - Projeto: "Desigualdade, comércio internacional e mudança estrutural", conforme abaixo: EVENTOS DATAS Data li...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional › Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 21/2026
SELEÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA AVISO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 21/2026 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 21/2026 - Projeto: "Análise das Políticas de Emprego e Boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise", conforme abai...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional › Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa
Resultado DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 04 de fevereiro de 2026, comunica ao público em geral que, após a ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 24/ADLI-1/SEDE/2026 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA NOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE INSPEÇÃO DE PESSOAS E BAGAGENS-IBP DOS AEROPORTOS SOB RESPONSABILIDADE DA INFRAERO, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP). Data/hora/local: 01/07/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 037/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00168. Obj. 07 (SETE) inscrições no CURSO - ANÁLISE DE PONTOS DE FUNÇÃO (APF), na modalidade de EAD. Contratada - Mindworks -Tecnologia e Treinamento LTDA. - Valor global: R$ 18.120,97 fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.Fonte de recurso:001.311.03.012-3 201183. Autorização:...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 040/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00169. Obj. 01 (UMA) inscrição no CURSO - IA PARA ADVOGADOS na modalidade EAD. Contratada - IBMEC EDUCACIONAL LTDA. - Valor global: R$ 3.163,73 fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.Fonte de recurso:001.311.03.012-3 201116. Autorização: em 03/06/2026, RENATA MARTINS TEIXEIRA -...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 - UASG: 399008 Objeto: Prestação dos serviços de acesso à internet, por meio de enlaces em fibra óptica, com garantia de banda, instalação, configuração, suporte técnico e manutenção, para atendimento das unidades da PortosRio localizadas no município do Rio de Janeiro, Niterói e Arraial do Cabo. Nº Processo: 50905.000650/2026-87. Total de Itens Licit...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2026/PRES-FUNAI
OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Espécie: Processo Funai n.º 08620.076835/2015-30 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria nº 1.45...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
edital
RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR - PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2025 - ÁREA TEMÁTICA: PROTEÇÃO TERRITORIAL - EDITAL N° 13/DPT/FUNAI/2025 ANEXO ÚNICO - EDITAL RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR - PRELIMINAR - A Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194011
Número do Contrato: 170/2025. Nº Processo: 08770.000077/2025-37. Contratante: COORDENACAO REGIONAL BAIXO TOCANTINS/PA. Contratado: 21.526.143/0001-01 - ZENITE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 170/2025 em decorrência da homologação da convenção coletiva do trabalho pa000054/2026 (10245618), que reajustou à cate...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional do Baixo Tocantins
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 206/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000353/2023-72. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o inadimplemento contratual por parte da contratada, por inexecução parcial do contrato, na forma dos s...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Roraima I
aviso de chamamento público
Fundação Nacional do Povos Indígenas da sede da FUNAI, através da COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, Processo nº 08100.000167/2026-00. O Chamamento Público a ser realizado tem por objeto a Prospecção do mercado imobiliário na cidade de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, com vistas à futura locação tradicional de imó...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Administração e Gestão › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.020576/2026-66. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 31.030.858/0001-22 - MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.416422/2025-95. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: . O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de a...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.020576/2026-66. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 14.396.046/0001-86 - GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Leg...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 37/2023. Nº Processo: 35014.125353/2021-80. Pregão. Nº 81/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 37/2023, pelo período de mais 12 (doze) meses, a pa...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 35014.181081/2024-41. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 01.438.073/0001-22 - SERV MAIS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 39/2025, por mais 12 (doze) meses, de 02/06/2026 a 02/06...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 2026. Vigência: 14/10/2024 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.697.915,00. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 72/2024. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 2026. Vigência: 06/01/2025 a 06/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.772.687,50. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 75/2024. Nº Processo: 35014.123482/2024-86. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.257.868/0001-13 - META SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Alteração da composição societária da empresa, em razão de modificação do seu Contrato Social, devidamente registrada na junta comercial do Estado de Per...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste