Resultado DE HABILITAÇÃO

Ementa

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 04 de fevereiro de 2026, comunica ao público em geral que, após a ...