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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 50 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004607447
Objeto Aquisição de Válvulas de bloqueio Abertura das propostas: 18/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Leikson Matos de Araujo Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº7004607445
Objeto Aquisição de Válvula macho Abertura das propostas: 18/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Leikson Matos de Araujo Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004608351
Objeto: Serviços de implantação e manutenção de sistema digital twin para gestão de desempenho estrutural tipo SPM-FEA para monitoramento da integridade de ativos da REPLAN. Abertura das propostas: 30/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004606465
Objeto: AquisiÇÃo de Multiplicadores e redutores de velocidade Abertura das propostas: 18/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Andre Luiz Souza de Oliveira
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004609527
Objeto: Aquisição de N-heptano tb c/ 200L Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Evandro Paulo de Oliveira Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.024.0017/2025
ATA 426ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 47/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar ...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.033.08256/2025 ATA 426ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 50/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar ...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.029.07737/2025
ATA 426ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 48/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.014.04003/2025 ATA 426ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 49/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar ...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.028.02200/2025
ATA 426ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 46/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.035.08516/2025 ATA 426ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 59/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026 O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar ...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO DE FERRAMENTAS DE ANM DESMONTADAS Edital nº: PEA0372538 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Ferramentas de ANM Desmontadas. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 09/06/2026. Em caso de insucesso na venda, to...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
Aviso de Licitação Nº 6
Aviso prévio referente à Convocação de Pré-qualificação Nº 7003894644. Objeto: Serviços de processamento Sísmico de dados OBN - Ocean Bottom Nodes (4D) Data limite para o pedido de Pré-qualificação: 23/06/2026. Obs: Para informações acesse www.petronect.com.br: Compras e Contratações > Pré-qualificação (Abertas). Comissão de Pré-qualificação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 7004608909 Objeto: Aquisição de Junta de Expansão Especial e Válvula Especial para UFCC. Abertura das propostas: 16/06/2026 às 17:00 horas Obs.: Atenção para alteração do número da oportunidade, publicada na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., edição Nº 104 de 08/06/2026 - Pág. 121; onde se lê Nº 7004608909, leia-se 7004609556. A cons...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO - CAASE 16/2026
PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços, notifica que foi aplicada medida cautelar de suspensão à PCI Brasil Montagem Eletromecânica e Fabricação Industrial Ltda., CNPJ: 24.375.807/0001-77, antecipando os efeitos de eventual decisão da CAASE 16/2026, suspendendo sua participa...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 951106, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e ESTADO DE RORAIMA, Processo Administrativo 21260203108202366 - Objeto: Promover o fortalecimento da capacidade institucional da Casa da Mulher Brasileira de Boa Vista - RR, com a aquisição de 2 (dois) Veículos para o atendimento e encaminhamento das mulheres em situação de violência aos serviços da re...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026. PARTÍCIPES: Ministério das Mulheres; Estado de Roraima; Ministério Público do Estado de Roraima. OBJETO: Estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias da Central Ligue 180 com origem no Estado de Roraima, registradas ...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997238, Nº Processo: 21260000807202607, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO SANDRA MORAES CNPJ nº 14879742000143, Objeto: Capacitação profissionalizante de mulheres, por meio da realização de cursos, com vistas ao fortalecimento da autonomia econômica, inclusão socioprodutiva e geração de renda., Valor Total: R$ 30...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 953780. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC, CNPJ nº 03125976000189. Prorrogação de Prazo do Convênio nº 953780/2023. Valor Total: R$ 301.000,...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000002/2026, assinado em 29/04/2026, ao Instrumento código 987178. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES, CNPJ nº 49238155000150. Inclusão da Superintendência de Patrimônio (SUPAT), órgão vinculado à Secretaria de Ad...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997123, Nº Processo: 21260000908202670, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO BRASILIDADE CNPJ nº 12757775000195, Objeto: Promover a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, por meio de ações educativas de conscientização com estudantes do ensino médio da rede pública de ensino do Distrito Federal., V...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 952162. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: MUNICIPIO DE CARUARU, CNPJ nº 10091536000113. Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio nº 952162/2023 - Equipagem do Centro de Referência de Atendimento à Mulhe...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 20/05/2026, ao Instrumento código 951582. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER, CNPJ nº 49869110000183. Solicitação de Termo Aditivo de Vigência ao Convênio nº 951582/2023, por mais 06 (seis) meses a contar ...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 194/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): WILLIANE FERREIRA MENEZES. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexi...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva