EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ementa

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026. PARTÍCIPES: Ministério das Mulheres; Estado de Roraima; Ministério Público do Estado de Roraima. OBJETO: Estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias da Central Ligue 180 com origem no Estado de Roraima, registradas ...