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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 9 de junho de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 105 · Pág. 117

AVISO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO - CAASE 16/2026

Ministério de Minas e EnergiaPetróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

Ementa

PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços, notifica que foi aplicada medida cautelar de suspensão à PCI Brasil Montagem Eletromecânica e Fabricação Industrial Ltda., CNPJ: 24.375.807/0001-77, antecipando os efeitos de eventual decisão da CAASE 16/2026, suspendendo sua participa...