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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 20 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAção
Pregão Eletrônico nº 45/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais do tipo A1 e A3, padrão ICP-Brasil, destinados à identificação eletrônica de pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), incluindo, quando necessário, o fornecimento de mídias criptográficas (token USB ou cartão inteligente ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Muriaé
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 P. M de Mutum/MG Torna-se público a PUBLICAÇÃO do Extrato de edital do Processo Licitatório 041/2026 Pregão Eletrônico nº 025/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura de área VIP suspensa escalonada, com pisos elevados, escadas de acesso, guarda-corpo, cobertura tipo galpão em lo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mutum
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 1/2026 Comunica que abrirá Concorrência Presencial para nº 001/2026, para Construção de Quadra Poliesportiva. A Abertura será dia 24/06/2026, às 09h00min na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, morada feliz - Nova Belém - MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com STHÉFANY DE SOUZA ROCHA - Agente de contratação. CONCORR...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Belém
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 099/2026 - Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Processo nº 23034.009636/2023-20 - Pregão Eletrônico nº 90010/2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Objeto: aquisição de mobiliário escolar para atendimento das demandas da Diretoria Municipal de Educação. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 21.306.287/0001-52. Valor...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 004/2026 - Modalidade Concorrência nº 001/2026 Extrato de Contrato - Objeto: Construção de 50 unidades habitacionais, bairro Gargatá V, programa 5600020240048 - Novo Pac - FNHIS sub-50 portaria 1310/2024, nº do instrumento: 970277/2024, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenhar...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 O Prefeito Municipal de Padre Paraíso/MG, em cumprimento às prerrogativas constantes do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 033/2026 - Processo Licitatório nº 053/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e ev...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Padre Paraíso
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 PRC Nº 59/2026 O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 024/2026 - PRC Nº 059/2026. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://bbmnet.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Pará ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pará de Minas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 PRC Nº 59/2026 O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 3.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 024/2026 - PRC Nº 059/2026. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://bbmnet.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Pará ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pará de Minas
EXTRATO DE Rescisão
Termo de Rescisão do Contrato nº 166/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 039/2025 Contratado(a): 23.534.648 ROSA MARGARIDA DE CARVALHO ROCHA Objeto: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 26/05/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Patos de Minas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026
Contrato n° 035/2026 - Concorrência Eletrônica n° 90001/2026 - Processo n° 010/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos Básico e Executivo, bem como para a execução das obras e dos serviços de engenharia destinados à produção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Pedra do Anta/MG, no âmbito do Termo de C...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 1/2026 Processo Licitatório nº 010/2026 - Concorrência Eletrônica nº 001/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos Básico e Executivo, bem como para a execução das obras e dos serviços de engenharia destinados à produção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Pedra do Anta/MG...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônico nº 3/2026 Torna público, a abertura, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2026, Concorrência Eletrônico n° 003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de obras e serviços de engenharia para Construção de 20 unidades de Casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, conforme Termo de Compromisso Nº 992290/2025/MCIDADES/CA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 Aviso de Licitação. O Município de Pequi torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 079/2026, Concorrência nº 01/2026, para contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e construção civil para execução das obras de construção de Unidades Habitacionais Populares na Comunidade Vargem do Arroz, no Município de Pequi/MG, com fornecim...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pequi
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 EXTRATO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 095/2026 MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA, Extrato de Edital, Processo Licitatório nº. 095/2026, Concorrência n°. 007/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO EM BLOCO SEXTAVADO NO CÓRREGO DAS PALMEIRAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NEC...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga
aviso de inexibilidade de licitação
Termo de Autorização Inex. 08/26. P.L. nº 30/26 Objeto: Prestação de serviços de Fonoaudiologia, atendimento das demandas da Secretaria de Saúde do Município de Pimenta. Contratada: Comunique Serviços de Fonoaudiologia Ltda. Credenciamento nº 001/2026. Fundamento: Art. 74, IV, da Lei n. 14.133/21. Pimenta/MG, 8 de junho de 2026 Geovanio Gualberto Macedo Prefeito
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pimenta
Aviso de Retificação
Retificação P.E. nº 12/26. P.L. nº 24/26 Objeto: fica retificado o aviso anteriormente publicado, com a redesignação da data de abertura da sessão pública. Nova data da sessão: 22/06/26, às 09h00min. Edital no site www.licitanet.com.br, e www.pimenta.mg.gov.br/portalprefeitura/ Informações: (37) 3412-2820. Pimenta/MG, 8 de junho de 2026 Irineu Silva Junior Pregoeiro
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pimenta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 10/2026 A Prefeitura Municipal De Pintópolis/MG torna público que realizará Pregão Presencial 010/2026 às 08h00min do dia 22 de Junho de 2026, objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de material de construção, materiais hidráulicos, elétricos, ferramentas, ferragens, tintas, materiais para acabamento e de...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pintópolis
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16-SMAGP/2026 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital do Pregão Eletrônico nº 016-SMAGP/2026, cujo objeto é o serviço de locação de rolo compactador vibratório liso com operador habilitado - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, comunica que fica redesi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 17-SMAGP/2026 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Aviso de Edital, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 017-SMAGP/26. O Município de Poços de Caldas, nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 24 de junho de 2026, abertura das propostas e in...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 44-SMAGP/2026 Aviso de Edital, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044-SMAGP/2026. O Município de Poços de Caldas, nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 29 de junho de 2026, abertura das propostas e início da sessão de lances, às 09h30min. Pregão Eletrônico ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 10/2026 Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes - MG, Processo de Licitação nº. 040/2026. Na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2026, Tipo Menor Preço por Item, cujo objetivo é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de implementos agrícolas destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Ponto ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 6/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação e reforma do Centro de Bem-estar Animal, incluindo o fornecimento de material, equipamentos e mão de obra. A sessão pública será realizada no dia 25 de junho de 2026, as 09h00min. O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 39/2026 Objeto: Aquisição de materiais esportivos, novos e sem uso, destinados aos centros de convivência, com a finalidade de subsidiar a realização de atividades físicas, recreativas, esportivas e de estimulação funcional. A sessão pública será realizada no dia 23 de junho de 2026, as 09h00min. O edital poderá ser consultado e obtido gra...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 51/2026 Objeto: Locação e instalação de equipamentos destinados a transmissão de serviços de telecomunicações - telefonia móvel - no Bairro dos Afonsos e regiões adjacentes, zona rural do município de Pouso Alegre/MG. A sessão pública será realizada no dia 24 de junho de 2026, as 09h00min. O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente através do Port...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alegre