EXTRATO DE Rescisão

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Ementa

Termo de Rescisão do Contrato nº 166/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 039/2025 Contratado(a): 23.534.648 ROSA MARGARIDA DE CARVALHO ROCHA Objeto: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 26/05/2026