aviso de inexibilidade de licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pimenta

Ementa

Termo de Autorização Inex. 08/26. P.L. nº 30/26 Objeto: Prestação de serviços de Fonoaudiologia, atendimento das demandas da Secretaria de Saúde do Município de Pimenta. Contratada: Comunique Serviços de Fonoaudiologia Ltda. Credenciamento nº 001/2026. Fundamento: Art. 74, IV, da Lei n. 14.133/21. Pimenta/MG, 8 de junho de 2026 Geovanio Gualberto Macedo Prefeito