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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Poder Judiciário
80 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 80009 Nº Processo: 19045/2025. Objeto: Contratação de serviço técnico de instalação de aparelhos de ar-condicionado de janela e manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica, inspeção e limpeza de dutos dos aparelhos de ar condicionado individuais (janela e Split system), sistemas de condicionamento de ar, tipo VRF, e bebedouros, co...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO 26TA035 ao TERMO DE CONTRATO 23SR026, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - TRT3 - CNPJ 01.298.583/0001-41 e BTT TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ 39.565.567/0001- 40. OBJETO: Prorrogação da vigência, até 06/06/2027, com manutenção do valor unitário mensal atualmente praticado de R$ 270,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de servidores de rede para instalação em rack para os datacenters de Porto Alegre, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos. JOSE VALIM BEMFICA FILHO Coordenador de Licitações e Contra...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de 2º termo aditivo firmado entre o trt da 6a regiao e a coopercardio - cooperativa de trabalho dos medicos cardiologistas de pernambuco. Especie: contrato de credenciamento em beneficio do programa de autogestao em saude do trt6. Objeto: reajuste e alteracao contratual. Proad trt6 n.º 4428/2026(alteracao), proad trt6 n.º 12702/2020 (acompanhamento). Dotacao orcame...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de 11º termo aditivo firmado entre o trt da 6a regiao e a clarear comercio e servico de mao de obra - eireli. Especie: prestacao de servicos de vigia. Objeto: prorrogacao contratual, excepcionalmente, por mais 6 (seis) meses, ou ate a conclusao de procedimento licitatoria para objeto identico, a partir de 15.06.2026. Proad trt6 n.º 3195/2026 (alteraçao), proad trt6...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃOO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2026 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 1754/2026. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CNPJ 90.400.888/0001-42. Objeto: Estabelecer mútua cooperação entre o Banco Santander (Brasil) S.A. E o TRT9, visando à adoção da rotina conciliatória, envolvendo as ações individuais e coletivas em que o Banco Santan...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 080012
Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: PROAD 3522/2023. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 90.347.840/0027-57 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses contados de 10/07/2026. Vigência: 10/07/2026 a 09/07/2027. Valor mensal do Contrato: R$ 1322...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 116/2026 - UASG 080016
Nº Processo: 0004428-72.2026.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 37.551.788/0001-34 - CLINICA DE PSICOLOGIA LEA SANTOS TERAPIA COGNITIVA COMPORTAMENTAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE 10. Data de Assinatura: 05/06/2026. (COMPRASNET 4.0 ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO De CONVÊNIO nº 3/2026
Processo TRT n. 1626/2026. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ n. 02.658.544/0001-70) e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - ASSEJUS (CNPJ n. 01.225.986/0001-60). Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados para desconto facultativo das mensalidades associativas, mediante consignação em folha de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 23189/2024. PARTE: SPC BRASIL S.A. ESPÉCIE: 1° termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica de 2025. OBJETO: Prorroga a vigência do acordo por 12 meses a contar de 12/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.1433/2021. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Extrato de Termo Aditivo
PROCESSO: TRT/18ª nº 692/2022. PARTE: BANCO BRADESCO S.A.. ESPÉCIE: 4º termo aditivo à Cessão de Uso nº 04/2022. OBJETO: Prorroga a vigência da cessão de uso por 12 meses a contar de 27/07/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio TRT19ª/SEGESP nº. 13/2026; Proad: 3783/2026; Partícipes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, CNPJ: 12.264.222/0001-09; Objeto: prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, mediante cessão recíproca de servidores ou empregados públicos dos respectivos quadros; Base Legal: Resolução Admin...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT Nº 5380/2025 - EDITAL DE CITAÇÃO OBJETO: O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, e considerando que restaram infrutíferas as notificações realizadas por via postal, CITA a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região › Diretoria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 090024
Nº Processo: 0000831-28.2026.4.01.8001. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 22.164.782/0001-37 - L. NETO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para elaboração de projeto executivo de instalações elétricas do edifício-sede da contratante, voltado à atualização técnica das instalaçõ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Acre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 090024
Nº Processo: 0000601-83.2026.4.01.8001. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 07.484.303/0001-76 - PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUCAO & ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Serviço comum de engenharia para elaboração de projetos executivos voltados à criação de uma sala na sacada lateral do prédio e à adequação do acess...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Acre
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo 24954363, Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 051/2010, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e LABACLEN LAB. DE ANALISES CLINICAS E ENDOCRINOLOGISTAS LTDA ( LABORATORIO SABIN), CNPJ 32.637.787/0001-93. OBJETO: Descredenciamento de ofício. DATA DE ASSINATURA: 28.04.2026. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 90004 Nº Processo: 25190720264018007. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de limpeza, higienização, conservação e compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento completo de uniformes e o emprego de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos s...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Maranhão
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de climatização (VRF e Split), com fornecimento de peças, materiais e ferramentas, a serem desempenhados na Sede da Seção Judiciária de Rondônia (edifício sede e anexos), em Porto Velho...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Rondônia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 90039 Nº Processo: 0000480-19.2026. Objeto: Registro de preço para futura aquisição de água mineral para a Seção Judiciaria de Roraima. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Getulio Vargas, 3999, Canarinho - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-90004-2026. Entrega das Proposta...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 90038 Nº Processo: 17744020254018014. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico (PPCI) nos edifícios Sede e Anexo da Justiça Federal no Tocantins, incluindo o fornecimento de peças, recargas e certificaçõe...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Tocantins
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90052/2025 Processo nº 0002606-92.2024.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na prestação de serviços de telefonia e aquisição de aparelhos telefônicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, f...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 Processo nº 0002186-19.2026.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na contratação de serviços, mediante Registro de Preços, de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para pessoas com deficiência auditi...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 90017 Nº Processo: 0006178-85.2026.4. Objeto: Aquisição, mediante Registro de Preços, de placas comemorativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https:/...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 90019 Nº Processo: 0000658-17.2026. Objeto: Aquisição de material de consumo (almoxarifado), tipo EXPEDIENTE (Papel Sulfite A4 - Resma com 500 folhas), para atendimento das demandas da Seção Judiciária de Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agrono...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa