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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 9 de junho de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 105 · Pág. 154

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Ementa

PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 23189/2024. PARTE: SPC BRASIL S.A. ESPÉCIE: 1° termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica de 2025. OBJETO: Prorroga a vigência do acordo por 12 meses a contar de 12/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.1433/2021. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2026.