EXTRATO DE CONVÊNIO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Ementa

Convênio TRT19ª/SEGESP nº. 13/2026; Proad: 3783/2026; Partícipes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, CNPJ: 12.264.222/0001-09; Objeto: prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, mediante cessão recíproca de servidores ou empregados públicos dos respectivos quadros; Base Legal: Resolução Admin...