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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
474 atos · página 15 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 156654
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23860.015340/2025-77. Pregão. Nº 90043/2024. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA. Contratado: 05.039.025/0001-12 - GTS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do comodato por mais mais 12 (doze) meses, com início na data de 26/06/2026 e encerramento em ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 156654
Número do Contrato: 51/2024. Nº Processo: 23860.013999/2024-16. Pregão. Nº 90078/2024. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA. Contratado: 11.201.835/0001-26 - MEA MODUL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, com início na data de 24/08/2026 e encerramento em 23/08/2029, com fundament...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 155905
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 23761.002291/2024-40. Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: HOSPITAL DE DOENCAS TROPICAIS. Contratado: 22.354.154/0001-14 - ENGMED SERVICOS DE MANUTENCAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS LTDA. Objeto: A) o reajuste, no percentual de 8,93%, com base no índice ipca, conforme a cláusula 29° do termo de referência. B)...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Doenças Tropicais da UFTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155180
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 23542.006577/2025-60. Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: HOSP DE ENSINO DR WASHINGTON ANTONIO DE BARROS. Contratado: 05.608.924/0001-99 - SURGICALLMED COMERCIO LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 17/06/2026 e encerramento em 16/06/2027, ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa, via pregão eletrônico na sua modalidade tradicional, para contratação de empresas para fornecimento de EQUIPOS DE INFUSÃO E SERINGAS COM EXTENSOR PARA ANESTESIA, JOSENILTON PIO...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90034/2026 - UASG 155180 Nº Processo: 23542007217202666. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços objetivando eventual aquisição de Produtos para saúde , visando suprir as demandas dos serviços realizados no Hospital de Ensino Doutor Washington Antônio de Barros / HU-Univasf, pertencente à Rede da ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 155914 Nº Processo: 23769006238202618. Objeto: Aquisição de Material Farmacológico (Grupo Aparelho Respiratório e Outros) - Reedição.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Carlos Chagas Sn São José, - Campina Grande/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/155914-5-90025-2026. Entrega das Propost...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Alcides Carneiro
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
1º Termo de Reconhecimento de Dívida, a DEVEDORA reconhece o dever de indenizar a CREDORA o valor retroativo, em razão do reequilíbrio econômico financeiro, por intermédio do instituto da repactuação de 2024, após a expiração da vigência do Contrato n.º 08/2018, em conformidade com a instrução do processo administrativo SEI n.º 23525.011021/2024-12. O reconhecim...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00053/2024 publicado no D.O de 2025-01-13, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2027. . Leia-se: Vigência: 08/06/2026 a 09/01/2029. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 155016
Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 23529.011084/2021-96. Contratante: EBSERH HU-UFGD. Contratado: 02.595.980/0001-48 - SANAGUA TECNOLOGIA EM ANALISE AMBIENTAL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Objeto: Reajuste. Vigência: 04/05/2022 a 03/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.749,64. Data de Assinatura: 07/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário da UFGD
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 155016 Nº Processo: 23529018153202516. Objeto: Aquisição de fios. Total de Itens Licitados: 109. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Ivo Alves da Rocha, Nº 558, Altos do Indaiá, Dourados/ms, Altos do Indaía - Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/155016-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário da UFGD
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 155009
Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 23522.033757/2024-71. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA. Contratado: 00.700.518/0001-38 - POLI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração quantitativa, com fundamento no art. 81, inciso ii, da lei n.º 13.303/2016, media...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Brasília
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-02-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.678.260,34. Leia-se: Valor Total: R$ 3.219.432,59. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90033/2026 - UASG 155009 Nº Processo: 23522001750202652. Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e de controle de qualidade, a fim de atender às necessidades do Hospital Universitário de Brasília (HUB), conforme o Pregão nº 90.033/2026.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. L2 N...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Brasília
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU-UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve registrar as seguintes considerações acerca do processo administrativo de apuração de irregularidades PAIF 011/2026, em desfavor da empresa DZYRREE COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.751.671/0001-58: I) Concedi...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU-UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve registrar as seguintes considerações acerca do processo administrativo de apuração de irregularidades PAIF nº 119/2025, em desfavor da MINAS MED BRASIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.710.825/0001-56: I) Concedido o direito ao contradi...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90041/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Materiais de Expediente para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), unidade hospitalar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). ANA CLARA DE ALMEIDA TEIXEIRA FERNANDES Agente de Licitação (SIDEC...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155125
Número do Contrato: 091/2025. Nº Processo: 23541.000026/2025-01. Pregão. Nº 91088/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto contratual fica suprimido na ordem R$ 17.393,61, equivalente a 1,20% do valor inicial atualizado do contrato e fica acresci...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Santa Maria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155125
Número do Contrato: 046/2025. Nº Processo: 23541.000192/2024-18. Pregão. Nº 90056/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA. Contratado: 19.378.769/0053-05 - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A. Objeto: O prazo de vigência do referido contrato fica prorrogado por 01 ano, a partir de 12/06/2026. Vigência: 12/06/2026 a 11/06/2027. Valor Total ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Santa Maria
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 155908 Nº Processo: 23764008155202603. Objeto: Aquisição de Fitas para Marcação de Instrumentais. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Visconde de Paranaguá, 102, Centro, Rio Grande, Centro - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155908-5-90031-2026. Entrega das...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Côrrea Júnior
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 155010
Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 23523.031044/2020-30. Pregão. Nº 41/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: A revisão contratual decorrente da alteração de legislação municipal referente retenção de ISS, conforme art. 171, VI, § 1º do RLCE 2.0, e cláusula décima ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário em São Luís
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2026 - UASG 155911
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 23819.004611/2024-93. Pregão. Nº 95134/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE. Contratado: 14.950.590/0001-28 - MEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA.. Objeto: A inclusão de endereço de entrega adicional ao constante no termo de referência - sei 50188411, ajustado entre as partes, ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Gaffrée e Guinle
EXTRATO DE COMODATO Nº 14/2026 - UASG 155023
Nº Processo: 23539.032252/2025-91. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 06.089.071/0002-70 - TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA. Objeto: Disponibilização, em regime de comodato, do instrumental necessário à utilização do item nº 99 do termo de referência do pregão eletrônico SRP nº 90001/2026: clipador laparos...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Lauro Wanderley
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 155023
Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 23539.015885/2025-35. Pregão. Nº 90056/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY. Contratado: 05.608.924/0001-99 - SURGICALLMED COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de comodato nº 24/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 09/10/2026 e término em 08/10/2027, de modo a...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Lauro Wanderley