EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes

Ementa

1º Termo de Reconhecimento de Dívida, a DEVEDORA reconhece o dever de indenizar a CREDORA o valor retroativo, em razão do reequilíbrio econômico financeiro, por intermédio do instituto da repactuação de 2024, após a expiração da vigência do Contrato n.º 08/2018, em conformidade com a instrução do processo administrativo SEI n.º 23525.011021/2024-12. O reconhecim...